Por Catarina Barbosa / Brasil de Fato
Luta pela Amazônia e pelo povos indígenas não é ideológica, diz deputada, mas em defesa da vida e da Constituição
A briga entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e parlamentares do seu próprio partido é mais um indicativo da falta de projeto para o país do atual governo, na avaliação da deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR).
“Eles não têm um plano de governo sério. O plano que se apresenta é só de desmonte das conquistas”, resume Joenia em entrevista ao Brasil de Fato.
Primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira na Câmara Federal, Joenia tem 45 anos e foi eleita em 2018 com 8,4 mil votos, dentro do movimento político RenovaBR. Nascida em Boa Vista, capital de Roraima, sob o nome de batismo Joenia Batista de Carvalho, é também a primeira indígena advogada do país, formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima, com mestrado na Universidade do Arizona, EUA.
No parlamento tem assumido posição de frente na luta em favor da Amazônia e dos povos indígenas, ressaltando que não o faz por questão ideológica ou partidária, mas em defesa da vida e da Constituição.
“O Brasil, que se diz um país democrático de direito, está, como alguns já falaram, beirando o autoritarismo. Esse não é o Brasil que nós queremos. Esse é o Brasil que a gente precisa defender e não deixar que os direitos sejam desprezados, ignorados, que a nossa Constituição seja rasgada e que isso seja desmontado. A gente precisa tomar ciência, a sociedade civil, cada família precisa fazer esse tipo de reflexão, fazer cobranças para o chefe de Estado, o presidente e para os seus ministros para que tomem a obrigação que deve ser tomada, de defender os direitos e não de desmontá-los”, afirma.
Abaixo, a entrevista:
–Qual é a sua análise da atual crise política no congresso nacional?
–Nós estamos vendo disputa e até mesmo uma confusão na própria base do governo. Isso traz para a população que nós estamos corretos em dizer que eles não têm um plano de governo sério. O plano que se apresenta é só de desmonte das conquistas. Nós que trabalhamos com seriedade, prezando os direitos, nós estamos vendo que o que está mais à frente dessa análise são as proposições do Congresso Nacional. Mas que o Congresso, a Câmara, o Senado, precisam tomar essa responsabilidade, de fazer o monitoramento, a fiscalização dentro das prerrogativas em termos de avaliar as ações que são colocadas para que nós avaliemos e aprovemos as medidas provisórias. O governo tem tentado administrar o país somente por medidas provisórias e isso não é o correto. Tem que fazer as políticas públicas, que o executivo é responsável”
–Com quase 300 dias de governo, como a senhora vê a atuação do Bolsonaro?
–“É preocupante por conta do retrocesso que estamos vendo em diversas áreas dos direitos humanos, da questão ambiental, principalmente, os direitos povos indígenas. Aqui na Amazônia, em especial, {esse] retrocesso a gente não tinha visto há muito tempo. Aliás, é o mais grave, é o pior de todos.
–Como parlamentar, o que mais a preocupa nas ações do governo?
–O Brasil, que se diz um país democrático de direito, está, como alguns já falaram, beirando o autoritarismo. Esse não é o Brasil que nós queremos. Esse é o Brasil que a gente precisa defender e não deixar que os direitos sejam desprezados, ignorados, que a nossa Constituição seja rasgada e que isso seja desmontado. A gente precisa tomar ciência, a sociedade civil, cada família precisa fazer esse tipo de reflexão, fazer cobranças para o chefe de Estado, o presidente e para os seus ministros para que tomem a obrigação que deve ser tomada, de defender os direitos e não de desmontá-los.
–As bases de apoio do governo falam de um posicionamento ideológico e até contestam dados oficiais, como foi o caso do Inpe na questão do desmatamento da Amazônia. O que a senhora pensa sobre isso?
–“Não se trata de uma posição ideológica em relação à Amazônia ou em relação aos direitos dos povos indígenas. É um dever constitucional, que deve ser entendido como isso. Não se trata de uma questão de partido, é uma questão de vida. Você considerar que o desmatamento esteja aumentando gravemente em números bastante alarmantes, isso não é normal. A reação não é essa que nós estamos esperando. Fazer acusações irresponsáveis como fez o presidente fora do Brasil, colocando as ONGs como responsáveis e, mais recentemente, atacando os povos indígenas, atacando o cacique Raoni, a sua liderança. [É preciso] tomar soluções responsáveis para conter o desmatamento, os focos de incêndios, as invasões ilegais. Então, tem que tornar sério isso e fazer com que os esforços sejam no sentidos de conter, fiscalizar, monitorar essas práticas ilegais e não fazer coro a pessoas que fazem pressão para regulamentar o ilegal.
–De que forma a Rede se articula para defender os direitos dos povos indígenas?
–Vamos fazer o nosso trabalho de acompanhar as ações do executivo, fazer a chamada atenção nos absurdos, nas ilegalidades, vamos usar de todos os nossos meios que o mandato nos permite. De ter o debate, a provocação, a análise. Eu, como parlamentar, tenho feito frente às proposições quando não concordo com algum decreto, alguma medida provisória. À medida que veio tentar tirar a Funai do Ministério da Justiça e a demarcação de suas competências, nós da Rede e Sustentabilidade, eu como a única parlamentar indígena propus as emendas, defendi elas no plenário, nas comissões e mesmo assim ainda entramos com uma ação. Então, estamos agindo dessa forma. Uma vez que não somos a maioria, nós temos que usar os nossos meios legais, que nos permitem questionar os absurdos, as inconstitucionalidades 7:41
–O presidente Jair Bolsonaro tem falado muito sobre mineração em terra indígena. Quais são as discussões sobre isso no congresso?
–Existem várias audiências dentro da comissão de Minas e Energia discutindo mineração no sentido mais geral. Eu mesma estou propondo uma audiência para discutir os impactos da mineração em terras indígenas, porque muito se fala em desenvolvimento, mas qual é esse desenvolvimento que tanto se defende? Do lado da cobiça, da exploração, da degradação. A gente tem visto que a mineração sempre tem essa relação de degradação. A sociedade muitas vezes não sabe o impacto da mineração. Isso eu estou falando da proporção dos garimpos ilegais, por exemplo, os garimpos em terra indígena Yanomami. Os Yanomami têm alertado que já existem mais de 20 mil garimpeiros ilegalmente. Cabe dizer que garimpo em terra indígena é crime, ilegal, não tem ainda uma regulamentação.
–De que forma garantir o direito dos povos indígenas diante desse debate?
–Nós temos garantias constitucionais legais, como a própria Convenção 169 da OIT, que estabelece que os povos indígenas, previamente, precisam ser consultados. Eu digo previamente porque é o tempo que a lei nos garante que devemos debater, discutir essas proposições, não depois do projeto ser aprovado, mas é prévia e diz que prévia livre, no sentido de não ter pressão para discutir o tema que vai impactar a vida dos povos indígenas, seus territórios, os recursos naturais. Informativa no sentido de ter todas as informações disponibilizadas, todas as informações, dados dos impactos: quem vai estar ganhando com uma possível mineração dentro das terras indígenas, para onde vai o ouro, como vão ser os tributos, como vai ser a participação dos indígenas na tomada de decisão.
–O governo tem anunciado bastante esse tema. Há algo de concreto?
–O governo tem falado que está discutindo com seus ministérios, com a Funai, mas não está ainda discutindo os povos indígenas. Então, ele não apresentou, mas se vier a apresentar, a nossa reivindicação é que se cumpra a legislação, que se faça um debate bastante claro. A gente do meio jurídico sempre tem argumentado que um tema desse, que é tão impactante, que a Constituição determina que seja através de uma lei adequada, que não seria uma lei ordinária, mas sim uma lei complementar, que tem um procedimento mais rígido que as outras, então, [num tema como esse] todas as preliminares têm que ser obedecidas.
