Por Marieta Cazarré
País é signatário do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
O ministro das relações exteriores uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, anunciou hoje (24), em uma coletiva de imprensa na sede da chancelaria do país, em Montevidéu, que o Uruguai deixará o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) dentro de dois anos.
O Uruguai foi o único país, entre os 19 membros, que votou contra a ativação do mecanismo que permite desde a ruptura das relações diplomáticas com a Venezuela até uma intervenção militar no país.
O chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, afirmou que a finalidade inicial do tratado era “assegurar a paz, prover ajuda efetiva para fazer frente aos ataques armados e enfrentar as ameaças de agressão contra qualquer país da região”. Para ele, a ativação do tratado representa uma grave violação em matéria de direito internacional, no que se refere ao princípio de resolução pacífica das controvérsias e ao princípio de não intervenção.
“O Uruguai tomou a decisão de votar contra essa resolução, não a favor do governo da Venezuela, e sim a favor do direito internacional e da paz e da institucionalidade das organizações regionais”, disse Novoa.
Ontem (23) à noite, os ministros das Relações Exteriores dos países membros do Tratado, reunidos em Nova York, divulgaram nota conjunta com a aprovação de uma resolução que reconhece a “ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e estabilidade do Hemisfério”.
De acordo com a resolução, os países poderão investigar e levar à Justiça pessoas do governo de Maduro vinculadas à guerrilha, ligadas ao tráfico de drogas ou terrorismo ou quem for responsável por violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro. “O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano”, diz a nota conjunta.
Desrespeito
Para o chanceler do Uruguai, a decisão “é um grave desrespeito ao sistema multilateral. A resolução no seu Artigo Primeiro fala em identificar pessoas ou entidades associadas ao regime de Nicolás Maduro envolvidas em atividades ilícitas de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo e seu financiamento e vinculadas a redes de delinquência transnacional com a finalidade de utilizar todas as medidas disponíveis para investigar, perseguir, capturar, extraditar e sancionar os responsáveis. O Uruguai não pode acompanhar nem permitir uma medida desta natureza que permita ingressar estrangeiros em um país para capturar, extraditar e sancionar sem o consentimento daquele país”.
A decisão que ativa o Tratado foi tomada por 16 países, dos 19 países-membros, com o objetivo de atuar coletivamente. Entre os países que votaram a favor da resolução estão: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos, e Venezuela.
A Venezuela se retirou do tratado há 6 anos, mas em julho deste ano, a Assembleia Nacional liderada por Guaidó aprovou o retorno do país ao pacto. Além do voto contrário uruguaio, ainda houve uma abstenção, de Trinidad e Tobago, e uma ausência, de Cuba.
Diversos países, inclusive Brasil, Chile, República Dominicana e México já se manifestaram contra uma possível intervenção armada na Venezuela.
