Por Luiza Mançano/Brasil de Fato
Fotografias: Emergentes
As integrantes da campanha pelo aborto legal protocolaram, nessa terça (28), a proposta rejeitada pelo Senado em 2018
As feministas da Argentina organizam uma nova jornada de lutas pela legalização do aborto do país. No marco do Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, elas apresentaram novamente, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei pela Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol). Esta é a oitava vez que a proposta é apresentada ao Congresso argentino.
A pauta volta a ser discutida na Casa em meio a eleições presidenciais e parlamentares no país, que acontecem em outubro deste ano. A proposta de legalização do aborto deve ser um dos principais temas do debate eleitoral.
Durante a apresentação do projeto nesta terça, as integrantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito realizaram uma coletiva de imprensa junto com deputadas e deputados que apoiam o projeto.
“Hoje é um dia importante, porque é a primeira vez que o apresentamos em um ano eleitoral. Isso conta e conta muito, demonstra que já não temos medo, nem num ano eleitoral, de debater este tema. Este é um fato político que vem a dizer para a Argentina que estamos aqui mais forte do que nunca para trabalhar até que seja lei”, disse a advogada e deputada Brenda Austin, da União Cívica Radical, durante a coletiva.
Do lado de fora do Congresso, militantes, apoiadoras e apoiadores da legalização do aborto participavam de diversas oficinas sobre o tema organizadas com o objetivo de ampliar ainda mais o debate com a sociedade em geral.
Ao final da tarde, aos gritos de “Que seja lei!”, palavra de ordem da campanha, foi realizado o tradicional “pañuelazo” em frente ao Parlamento – ato onde as participantes levantam seus lenços verdes, símbolo da luta pelo aborto legal no país e conhecidos internacionalmente.
Houve manifestações em outras cidades da Argentina e também na sede das embaixadas argentinas em outros países, como no Uruguai, Bolívia, Equador e México.
Os números
Segundo os dados da campanha, cerca de 600 mil mulheres abortam por ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.
Durante a sessão, a deputada Aracely Ferreira, da Frente Peronismo para a Vitória, recordou que a luta pelo aborto legal é uma questão de justiça social, para que a interrupção voluntária da gravidez seja uma escolha também para as mulheres mais pobres.
Ela denunciou que, no país, as clínicas clandestinas são conhecidas amplamente e que, nelas, os médicos da rede privada cobram até 40 mil pesos (cerca de R$ 3.500) para fazer um aborto, lucrando com a clandestinidade, mesmo que publicamente se declarem contra a legalização.
“Nossas avós abortaram, nossas mães, eu abortei, mas não vamos permitir que nossas filhas e netas continuem sendo submetidas à clandestinidade. O tempo é agora e estamos dispostas a mudar tudo. Vamos fazer o debate este ano e quando seja necessário. A maré verde já mudou a história deste país”, declarou.
Mudanças
O projeto apresentado nesta terça-feira (28) possui algumas mudanças em relação ao anterior, embora mantenha suas principais características.
Entre as alterações, o projeto incorpora um artigo sobre educação sexual, resultado das discussões realizadas na Câmara dos Deputados. No novo texto, é destacada a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais para aplicá-la, visto que este é um dos eixos da campanha, ao lado da legalização da prática e do acesso a métodos contraceptivos.
A proposta busca ainda despenalizar e legalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana ou acima deste período nos casos de risco de vida ou saúde da mulher e nos casos de estupro. Também estabelece que o procedimento seja realizado no sistema público e privado de saúde.
Histórico
Em 2018, o debate sobre a legalização do aborto ganhou força na Argentina. Pela primeira vez, os deputados aceitaram discutir a proposta e mais de um milhão de pessoas saíram às ruas semanalmente para defender a aprovação do projeto apresentado pela Campanha Nacional pela Legalização do Aborto, que reúne mulheres organizadas no movimento feminista e profissionais de saúde progressistas há onze anos.
No entanto, apesar da mobilização massiva, que ficou conhecida internacionalmente como “Maré Verde”, em agosto do ano passado, o Senado Argentino vetou por cinco votos de diferença a aprovação do projeto, que previa a interrupção da gravidez até a 14ª semana da gravidez. O aborto é permitido no país apenas em casos de estupro ou quando a vida da mulher está em risco, segundo uma lei ditada em 1921.
Durante a apresentação do projeto reformulado, as integrantes da Campanha denunciaram que, atualmente, inclusive nos casos em que o aborto é legal, este direito tem sido atacado. Elas recordam o caso de Lucía, uma garota de 11 anos da província de Tucumán, vítima de violência sexual por parte de um familiar, que obteve autorização para abortar, mas teve sua decisão desrespeitada pelos profissionais de saúde.
Em fevereiro deste ano, Lucía foi submetida a uma cirurgia de cesárea no dia em que o aborto deveria ter sido realizado, sem que ela e sua mãe fossem informadas sobre o procedimento.
Para Laura Salomé Canteros, jornalista do portal argentino Marcha Notícias, Lucía foi vítima de “tortura por parte de profissionais de saúde e religiosos que queriam obrigá-la a gestar e ter um filho mesmo sendo uma criança”.
Canteros, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, afirma que a gestão do presidente Maurício Macri também tem responsabilidade no caso de Lucía e de outras meninas que dão à luz, pois o atual Ministério da Saúde está desmontando os serviços de saúde sexual nas províncias argentinas.
