Idriss Jazairy afirmou que ‘o uso de sanções por poderes externos para derrubar um governo eleito está em violação de todas as normas do direito internacional’
O especialista em direitos humanos das Nações Unidas, Idriss Jazairy, condenou nesta quinta-feira (31/01) as sanções internacionais impostas contra a Venezuela, afirmando que podem levar à fome e à falta de assistência médica no país.
Em nota emitida em Genebra, o relator destaca a decisão dos Estados Unidos de impor sanções à companhia nacional de petróleo do país e afirma estar “especialmente preocupado em ouvir relatos de que essas sanções visam mudar o governo da Venezuela”.
Na última segunda-feira (28/01), o governo norte-americano anunciou sanções contra a petrolífera venezuelana PDVSA que bloqueiam 7 bilhões de dólares em ativos e pelo menos 11 bilhões em exportação.
Segundo o especialista da ONU, “a coerção, seja militar ou econômica, nunca deve ser usada para buscar uma mudança de governo em um Estado soberano”.
Jazairy afirmou que “o uso de sanções por poderes externos para derrubar um governo eleito está em violação de todas as normas do direito internacional”.
O especialista pediu que a comunidade internacional se envolva “em um diálogo construtivo com a Venezuela para encontrar soluções para os desafios reais que estão sendo enfrentados”.
Durante protestos da oposição, o deputado Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino da Venezuela e foi reconhecido por países com EUA, Brasil, Colômbia e Canadá.
Para Jazairy, “precipitar uma crise econômica e humanitária não é uma base para a solução pacífica de controvérsias” e pediu “aos Estados para se envolver e facilitar diálogos construtivos com todas as partes para encontrar soluções que respeitem os direitos humanos dos venezuelanos.”
Ele diz estar “profundamente preocupado” com relatos de violações graves dos direitos humanos e disse ser “necessário que todas as partes e todos os países trabalhem por uma solução pacífica que não leve a mais violência.”
Os comentários do especialista seguem-se a uma nota do porta-voz do secretário geral da ONU, Antonio Guterres, que sublinha “a necessidade urgente de todos os atores relevantes se engajarem num diálogo político inclusivo e credível para enfrentar a longa crise que o país enfrenta.”
O especialista chamou a atenção para a Declaração da ONU sobre os Princípios do Direito Internacional sobre Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados. Este documento pede aos países que resolvam as suas diferenças através do diálogo e evitem usar medidas econômicas, políticas ou outras para forçar um outro Estado em relação ao exercício de seus direitos soberanos.
O relator especial terminou pedindo que todos os países evitem a aplicação de sanções, a menos que sejam aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
