Por 7 votos a favor e três abstenções, a comissão do governo do interior da Câmara dos Deputados do Chile aprovou o texto integral do projeto de lei que reduz os quoruns e facilita a realização de plebiscitos comunais, apresentado em outubro pelo deputado humanista da Frente Ampla, Tomás Hirsch.
O deputado Hirsch expressou que “isto significa que a comissão esta de acordo com o que os plebiscitos comunais sejam uma ferramenta de participação cidadã, que ajude a melhorar e aprofundar a democracia no Chile. Este é o espírito deste projeto de lei”
“Os plebiscitos comunais existem, porém os requisitos para a sua convocação são muito elevados, e o quórum de aprovação requerida é de 50% do eleitorado inscrito na localidade. Nem para as eleições presidenciais se alcança esses percentuais de participação. O que buscamos é baixar os requisitos para que a cidadania possa participar e decidir” – afirmou o parlamentar humanista.
A presidenta da Comissão do Governo Interior, Daniella Cicardini (PS), disse “acredito que esta é uma grande oportunidade, porque damos um sinal importante para a cidadania, a nossa democracia, a participação das organizações da sociedade, que vêm de longe a possibilidade de incidir nas decisões importantes para suas comunidades. Isto foi causado por uma fragilidade em nossa legislação”
Finalmente, o deputado Bernardo berger (RN) assegurou “com a experiência de 12 anos que obteve como prefeito de Valdivia, acredito que é importante considerar todas aquelas convocações, como são os plebiscitos locais, porque é interessante consultar os vizinhos sobre o que fazer em seu bairro, em sua região”, delimitando que “agora temos a oportunidade de ingressar indicações, estando a disposição de debater e votar”.
