Solicitante da província de Mendoza obteve certidão de nascimento sem menção de sexo, de acordo com Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012
A Argentina aceitou a primeira certidão de nascimento sem menção de sexo nesta segunda-feira (05/11), baseando-se na Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012. O registro de nascimento é base para todas as outras documentações civis.
O solicitante do documento é Caro Gero, de 32 anos, natural da província de Mendoza, que fica a cerca de mil quilômetros da capital Buenos Aires. Gero se tornou a primeira pessoa a conseguir a indefinição de sexo no registro de nascença ao solicitar a alteração por meio de uma solicitação administrativa, sem a intervenção de um juiz.
Para o caso de indefinição de gênero solicitado, no campo indicado para o sexo do portador do documento “deverá constar uma linha”, segundo definição do governo provincial. A partir da alteração da certidão, é possível recorrer a uma mudança no documento nacional de identidade (DNI).
A Lei de Identidade de Gênero, aprovada em 2012 durante o governo da então presidente Cristina Kirchner (2007-2015), determina que qualquer cidadão argentino se registre conforme sua própria identificação.
De acordo com o texto oficial, a Lei 26.743 estabelece que “toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme a sua identidade de gênero e a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero, e em particular, a ser identificada desse modo nos instrumentos que certificam sua identidade”.
Sem argumentos para dizer ‘não’
Em um comunicado divulgado à imprensa argentina, o diretor do Registro Civil de Mendoza, Enzo Rizzo, disse que “não havia argumentos” para negar a solicitação de Caro Gero e que consultou a Corte Interamericana de Direitos Humanos para tomar uma decisão.
“Juridicamente, não havia argumentos para dizer não. Isto foi discutido com o governador e ele nos deu o aval para realizar esta decisão” (…) “Recebemos a orientação [da CIDH] de atender ao pedido, portanto uma nova certidão e um novo DNI [Documento Nacional de Identidade] foram feitos”.
Em entrevista à imprensa local, Caro Gero, que originalmente tinha o nome de Gerónimo Carolina González, disso que não quer “escolher” seu gênero. “Não queria escolher ser homem ou mulher para me encaixar em uma estrutura. Eu me sinto mais homem, mas sou feminista. Eu não gosto da figura machista patriarcal”.
