Relatório da Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil*
” Um Estado Laico é aquele no qual todas as religiões podem expressar-se livremente, mas o Estado não professa, favorece ou discrimina nenhuma delas. Num Estado Laico garante-se o direito de crer no transcendente ou não. Mais que isso, assegura-se também que as regras válidas para todos e de obediência obrigatória não terão por base as crenças religiosas de um determinado grupo. Tais regras serão pactuadas socialmente com participação de todas as pessoas interessadas em tomar parte no debate e serão aprovadas pelo Estado em procedimentos públicos previamente definidos.”
Este relatório traz as informações coletadas pela Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico, Dr.ª Ivanilda Figueiredo, após a realização das seguintes atividades: a) Duas missões in loco (1 – Rio de Janeiro; e 2 – Distrito Federal); b) seminário com as organizações filiadas à Plataforma Dhesca para construção do Plano de Trabalho da¡ Relatoria; c) 18 reuniões com organizações ev movimentos sociais vinculadas à temática da relatoria; e d) publicação de 8 artigos com a finalidade de trazer reflexões conceituais em torno do tema da laicidade do Estado.
As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil iniciada em 2002. Desde sua
criação, as Relatorias vêm se apresentando como um instrumento de ampliação e exigibilidade dos Direitos Humanos no Brasil, tendo em vista sua realização integral para todas e todos, por meio da análise, da publicização e do enfrentamento de graves violações a esses direitos, que se manifestam tanto no âmbito local como nacionalmente.
* A Plataforma Dhesca é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações que visam à promoção e defesa dos direitos humanos, bem como a reparação das violações.
