A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas lamentou o que chamou de “ausência de progresso” na proteção dos direitos dos povos indígenas no país. As declarações constam em relatório do secretário-geral das Nações Unidas enviado à Assembleia Geral. Entre os principais desafios citados pela relatora está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras.¹
A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, manifestou preocupação com a situação dos povos indígenas no Brasil, e lamentou o que chamou de “ausência de progresso” oito anos depois da última visita ao país de um relator das Nações Unidas para o tema.
Estas foram algumas das observações feitas pela especialista em relatório resumido enviado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, à Assembleia Geral. O relatório completo será enviado até o fim deste mês ao Conselho de Direitos Humanos.
Segundo o documento, o Brasil não deve subestimar os riscos de “efeitos etnocidas” que o cenário atual representa para os povos indígenas. Ela também lamentou que, desde sua visita em março deste ano ao país, assassinatos e expulsões violentas dos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso, continuem ocorrendo.
Em março, a relatora já havia divulgado comunicado final² sobre a visita, no qual apontou retrocessos na proteção dos direitos dos povos indígenas, “uma tendência que continuará a se agravar caso o país não tome medidas imediatas como proteger a segurança de líderes indígenas, concluir investigações sobre assassinatos e redobrar os esforços para superar o impasse relativo a demarcações de terras”.
A especialista fez uma visita de dez dias ao país em março a convite do governo brasileiro para identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no Brasil e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008 por seu predecessor James Anaya.
“Em termos gerais, minha primeira impressão (…) é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, declarou a relatora. “Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões”, disse, completando que “houve retrocessos extremamente preocupantes” na proteção dos direitos dos povos indígenas, uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas para revertê-la.
Entre os principais desafios enfrentados pelos índios brasileiros está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015 elaborada na Câmara dos Deputados que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras, o que segundo a relatora da ONU “solapa os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.
Ela ainda criticou a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República; a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais; os despejos em curso; os efeitos negativos dos megaprojetos em territórios indígenas ou perto deles; e a violência, assassinatos, ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade.
——————————–
¹ Acesse o áudio na íntegra da coletiva de imprensa da relatora da ONU, em português e em inglês, clicando aqui
² Acesse este comunicado diretamente no site do ACNUDH, em inglês e português
