Promotores da operação anticorrupção Lava Jato trataram o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva como um inimigo de Estado e não como um ser humano, argumentou o professor de Direito Constitucional e advogado Pedro Estevam Serrano.
É evidente que (os procuradores) trataram Lula não como ser humano – no sentido jurídico da expressão – que conta com a proteção das leis e de seus direitos fundamentais e políticos, mas como inimigo. Um ser sem direitos, enfatizou.
Serrano deu sua opinião em declarações ao portal Vermelho, ao avaliar a atuação dos representantes do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, que convocaram uma coletiva de imprensa para divulgar uma denúncia contra Lula, sustentada em convicções e não em provas.
Para Serrano, a acusação feita por Dallagnol, sem apresentar provas e sem aparecer na denúncia, de que Lula encabeçava uma organização criminosa e era o ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção na Petrobras identificado pela Lava Jato é apavorante.
A lei veda expressamente a atuação político-partidária no exercício da função do Ministério Público, recordou o jurista e explicou que isto não se limita só a declarar sua predileção por um partido, mas proibe também de atacar outra pessoa com a qual se tem discordância, ou um líder político que não seja de seu agrado.
E Dallagnol fez isso em um evento profissional: foi de suas convicções políticas que surgiu a afirmação de que Lula fazia parte de uma organização criminosa, manifestou.
Ontem, o ex-presidente e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) respondeu publicamente às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas pelos promotores da Lava Jato e o fez, segundo afirmou, como ‘um cidadão indignado com as coisas que estão acontecendo neste país’.
Lula disse não se sentir desanimado, mas orgulhoso de saber que o perseguem pelas coisas boas que os governos do PT fizeram pelo Brasil nos últimos 13 anos.
Tenho a consciência tranquila e mantenho o bom humor; uma história pública conhecida e uma vida política construída percorrendo todo o Brasil, argumentou o ex-presidente, quem pediu respeito a sua família e um tratamento com honestidade.
Lembrou de etapas de sua vida sindical; da concepção e nascimento do PT e do fato inédito de, apenas 20 anos depois de ser fundado, ter ganhado as eleições presidenciais democraticamente.
Muitos apostavam no fracasso absoluto dos governos petistas e, se tivesse sido assim, não teria surgido tanto ódio nem tanta ira contra o PT, afirmou.
Além de desenvolverem com sucesso políticas sociais de inclusão, tivemos ‘a petulância’ de eleger e reeleger uma mulher (Dilma Rousseff) contra seus ‘impecáveis candidatos’, expressou antes de fazer referência ao processo de impeachment que terminou com a cassação, sem fundamentação legal, de seu mandato.
Inventaram uma mentira que tornaram verdade aos olhos da opinião pública para, em uma noite de hipocrisia e vergonha que o Brasil nunca esquecerá, admitir o impeachent que terminou com ‘um golpe tranquilo e pacífico’.
Já cassaram Dilma, (o ex-presidente da Câmera de Deputados Eduardo) Cunha, elegeram (Michel) Temer pela via indireta e agora querem acabar com a vida política de Lula com um espetáculo de pirotecnia, observou.
