Por Marcelo Zero*/Brasil de Fato
Artigo em resposta ao comentário de José Serra sobre a OEA.
Sociólogo Marcelo Zero diz que chamar documento da Corte de “besta e malfeito” é o cúmulo da diplomacia de asno.
A especialidade do ministério Temer é a destruição. Como um bando de hunos, dedica-se a pilhar o Estado e a implodir tudo o que foi feito com anos de trabalhos duro.
Ciência sem Fronteiras, FIES [Fundo de Financiamento Estudantil], Prouni [Programa Universidade Para Todos], Minha Casa Minha Vida, SUS [Sistema Único de Saúde], Cultura, etc., tudo está sendo “revisto”, reduzido ou simplesmente destruído, de modo a que sobre dinheiro para pagar juros e a conta fisiológica do golpe. No ínterim, dedicam-se também a perseguir os que defendem a democracia ou os que tinham algum laço com o governo anterior. Afinal, os hunos, além de violentos, eram mesquinhos.
Nesse festival macabro de destruição de políticas e programas, há um ministério que tem destaque: o Itamaraty. Chefiado com mão de ferro pelo exuberante Barão da Mooca, o nosso MRE [Ministério das Relações Exteriores] dedica-se com afinco a destruir a política externa altiva e ativa que foi decisiva para superação da nossa vulnerabilidade externa e a elevação do nosso protagonismo internacional.
Quiçá tentando se converter numa espécie de Theodore Roosevelt tupiniquim, em apenas 100 dias nosso chanceler já distribuiu golpes de seu “grande porrete” para tudo quanto é lado.
Agrediu a Nicarágua e El Salvador por questionarem o golpe. Promoveu assaltos verbais contra a Unasul [União de Nações Sul-Americanas] pelo mesmo motivo. Ameaçou o Caribe e a África com fechamentos de embaixadas, ofendendo países amigos que também abriram embaixadas no Brasil. Distribuiu pródigos coices contra o Mercosul e a integração regional, sem esconder seu desprezo por nossos vizinhos e sua intenção de recolocar o Brasil na órbita estratégica dos EUA.
Esse grande diplomata, um talento nato, conseguiu a fantástica proeza de brigar com o pequenino Uruguai, pois foi até Montevidéu tentar comprar o voto dos uruguaios para excluir a Venezuela do Mercosul.
Seus porretaços e coices são complementados com adequados zurros. Assim, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em ministério e a troca de comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Barão da Mooca afirmou que: “Isso não tem pé nem cabeça, nem importância. A maioria não sabe sobre o que está falando”. A ONU e a OEA não sabem o que estão falando. Mas ele sabe.
Sabe tanto que, na sua visita ao México, ofendeu em público a chanceler mexicana com uma piadinha misógina. Sabe tudo de diplomacia o nosso Roosevelt.
Agora, entretanto, o Roosevelt tupiniquim se superou. Após receber documento oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pedindo informações sobre o processo do impeachment sem crime, ele afirmou, com grande tato, que o documento é “besta e malfeito” e que “o Brasil não tem que responder nada”.
O zurro surpreendeu pelos decibéis e pela ignorância em assuntos comezinhos de política externa.
A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos da OEA, mais conhecida como Pacto de San José, foi promulgada na nossa ordem jurídica interna em 6 de novembro de 1992. Portanto, desde aquela data, ela tem força de lei no país. Além disso, em 1998, mediante a Mensagem nº 1070, enviada ao Congresso em regime urgência, o Brasil passou a reconhecer, como obrigatórias e vinculantes, as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o órgão judicial que protege os direitos previstos na citada convenção. Saliente-se que os Estados que fazem parte da Convenção não são obrigados a reconhecer tais sentenças. Tal reconhecimento é facultativo. Assim, foi o governo tucano ao qual Serra serviu que tomou a decisão de reconhecer, como obrigatórias, tais sentenças.
Se a Corte decidir que houve violação aos direitos protegidos pela Convenção, ela determinará, através de sentença, “que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados”. Ademais, a Corte poderá exigir dos Estados Partes a reparação das consequências ou o pagamento de indenizações às vítimas.
Portanto, a Corte da OEA pode, sim, pedir explicações ao Brasil. E o Brasil, graças a uma decisão tomada no antigo governo do nosso chanceler, está obrigado a responder. Mais: o Brasil está obrigado a cumprir as sentenças da Corte.
Observe-se que, pelo artigo 48 da Convenção, a solicitação de informações tem de ser enviada ao Governo do Estado, que será o responsável pela resposta.
É inacreditável que a diplomacia brasileira tenha caído tão baixo em tão pouco tempo. Mesmo para o folclórico ministério do governo golpista, trata-se de um recorde de inabilidade e incompetência. Como agravante, Serra agora terá de lidar com a greve dos servidores do MRE, agredidos em seus direitos trabalhistas.
Chamar o documento da Corte da OEA de “besta e malfeito” é o cúmulo da diplomacia asinina do coice.
Malfeita, muito malfeita, foi a sua nomeação para o Itamaraty. Trata-se de um caso clássico de “o homem errado no lugar errado”.
E o documento da Corte da OEA não é “besta”. Besta é ele.
—————-
*Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)
