Por Dênis Nacif
INDICAÇÃO DO GENERAL PETERNELLI À PRESIDÊNCIA DA FUNAI
As organizações indígenas e indigenistas do Acre, signatárias desta nota, reunidas em Rio Branco, Acre, no dia 4 de julho de 2016, manifestam seu repúdio a indicação de Roberto Peternelli, general da reserva do Exercito brasileiro para ocupar o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
As negociatas partidárias em torno de cargos e funções são os elementos que vem desmantelando o Brasil, modelo que temos nos colocado contrário inúmeras vezes. Agrava a situação, quando a indicação vem de uma articulação do PSC (Partido Social Cristão), que claramente tem postura anti- indígena bem como anti toda e qualquer minoria. O PSC tem como um de seus representantes no Congresso Nacional, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, sem nenhum pudor, explicita sua intenção em reduzir Terras Indígenas demarcadas, como é veiculado pela grande mídia. Não bastasse, a indicação tem também o apoio e a “mão de ferro” do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem interesses particulares em mineração em TI, sendo este mais um ato que repudiamos.
Vemos a indicação do referido general como mais um ato de retrocesso e desrespeito do governo ilegítimo e golpista contra os povos indígenas. A militarização da política indigenista no Brasil é uma afronta aos direitos civis constitucionais garantidos aos povos indígenas. A história registra que no período em que a FUNAI estava militarizada as ofensivas de cerceamento de liberdade e violação de direitos eram frequentes. Projetos perversos eram elaborados com sentido de integrar e assimilar os povos indígenas a sociedade nacional, que resultavam em uma equivocada finalidade institucional.A duras penas conseguiram-se avanços na Constituição Federal de 1988 e não permitiremos o desmonte destes avanços na estrutura do Estado brasileiro. O Brasil hoje é constituído como um país laico, com a presença de povos indígenas que mantém e protegem uma das maiores diversidades culturais e biológicas do planeta. O arcabouço legal que reconhece as especificidades como princípio da política indigenista também foi uma conquista social e política. É assim que exigimos que funcione.
É visível a intenção de desmonte da FUNAI, que resvala em todo o indigenismo oficial, a começar pelo não reconhecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, seguido da extinção de órgãos e setores que protegem os direitos indígenas, bem como dos drásticos cortes orçamentários. Este cenário, que já estava difícil, piora muito com o “projeto” de poder e de militarização que estamos vendo ser orquestrado para a FUNAI.Não aceitaremos desrespeito nem retrocessos em qualquer decisão que se refere as questões indígenas no Brasil.
Foto Mídia Ninja
Resistiremos, não nos calamos e não nos calaremos, diante de nenhuma negociação escusa que coloque em risco as vidas das populações indígenas e a garantia das Terras Indígenas demarcadas.
Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais; Indígenas do Acre (AMAAIAC); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre); Associação dos Criadores e Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã – ASKPA; Associação dos Povos Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá -ASPIH; Associação Indígena Nukini -AIN; Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH); Conselho Nacional de Política Indigenista/ Acre; Organização das Comunidades Kaxarari – OCK
