O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou recentemente uma cartilha que orienta a população migrante quanto aos direitos trabalhistas que possuem dentro da legislação brasileira.
Em uma linguagem simples e direta, o material contém informações sobre tipos de contrato de trabalho, seguro-desemprego, assédio moral, acidentes de trabalho, entre outras. Em princípio o material está disponível em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês) e pode ser obtido tanto no site do MPT como em versão impressa.
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De acordo com a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, uma das responsáveis pela publicação, a intenção da cartilha é dialogar e informar os imigrantes sobre seus direitos trabalhistas, em suas línguas nativas. “É empoderar de fato esses trabalhadores para que não caiam em situações de trabalho escravo, que saibam dos seus direitos e deveres, como uma lei trata uma relação de trabalho, os direitos sociais vigentes”.
Os idiomas foram escolhidos por estarem relacionados com as nacionalidades com maior incidência até o momento em casos de trabalho escravo – como bolivianos, paraguaios e haitianos. Mas Tatiana ressalta que o material pode ser disponibilizado pelo MPT para traduções em outras línguas. “Se aparecer alguém disposto a traduzir, daremos todo o apoio possível. Mas o primeiro passo já foi dado”.
Expansão x orçamento curto
A verba para confecção da cartilha veio da reversão de uma multa de R$ 25 mil pega pelo Consórcio Heleno & Fonseca pelo descumprimento parcial de um acordo firmado em 2012 com o MPT-SP.
A primeira tiragem é de 16 mil exemplares, sendo 4 mil para cada idioma, distribuída inicialmente para locais de referência no atendimento a imigrantes: Missão Paz, Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), CIC (Centro de Integração e Cidadania do Imigrante) e Cáritas São Paulo. A versão atual da cartilha e as traduções disponíveis contaram com a revisão de voluntários dessas instituições.
Apesar da verba vinda da multa paga pela Heleno & Fonseca, o MPT esclarece que os cortes que sofreu no Orçamento nos últimos meses (assim como outras entidades do Poder Judiciário) limitam tanto a capacidade de expandir a tiragem da cartilha impressa como a organização de ações promocionais junto a empresas no sentido de conscientizar o empregador quanto aos direitos dos imigrantes. Mas Tatiana lembra que o MPT já debate formas de como conscientizar as empresas e também de como incentivar o imigrante a se apropriar dos direitos trabalhistas descritos na cartilha. “A mídia poderia ajudar muito nessa tarefa, trazendo informação e ajudando nessa conscientização”, lembra Tatiana.
