Depois de passar por consulta pública, o projeto de lei que cria a Política Municipal para a População Migrante de São Paulo foi enviado oficialmente na última quinta (31) pela Prefeitura à Câmara Municipal.
O projeto foi assinado pelo prefeito da capital, Fernando Haddad, durante ato solene na Prefeitura, que contou com forte presença de imigrantes e representantes da sociedade civil organizada. A proposta, que contém 22 artigos, agora será submetida aos vereadores.
O objetivo do projeto é institucionalizar as políticas públicas voltadas à população migrantes que foram criadas nos últimos anos, transformando-as em um compromisso do poder público municipal, independente da gestão. A proposta também define princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, além do aperfeiçoamento dos serviços já existentes.
“O gesto de hoje está á altura de São Paulo. A cidade deve muito aos imigrantes”, ponderou Haddad, que considera essa lei uma forma de combater o preconceito e a xenofobia existentes na sociedade. Ele lembrou que muitas vezes o preconceito está também entre os imigrantes, inclusive alimentado por filhos e netos de estrangeiros que se voltam contra os imigrantes que chegam hoje na cidade.
O ex-senador e atual secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, também ressaltou a importância da diversidade trazida pelos migrantes para São Paulo e a necessidade de garantir que todos possam ter condições de viver na cidade. “São Paulo é a cidade dos mil povos, na qual os imigrantes são muito importantes. É preciso, cada vez mais, haver direitos iguais para todos”.
A preocupação com os direitos dos migrantes foi também expressada por Paulo Illes, coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura. “Durante muito tempo, muitos imigrantes me perguntavam: E depois, se mudar o governo? O objetivo desse projeto de lei é exatamente o de estabelecer continuidade. Este é o desafio, termos políticas de Estado e não de governo”.
Durante o ato, Illes anunciou a saída do cargo para se dedicar à organização do VII Fórum Social Mundial de Migrações, que acontecerá de 7 a 10 de julho em São Paulo. A Coordenação passa agora para a até então coordenadora-adjunta, Camila Baraldi.
Auditório na sede da Prefeitura de São Paulo ficou lotado para o ato. Crédito: Fernando Pereira/SECOM
Longo processo
O projeto entregue à Câmara Municipal é resultado de um longo processo de discussão entre poder público e sociedade civil, englobando reivindicações antigas das comunidades migrantes e organizações relacionadas com a temática migratória. A partir de agosto de 2015, o processo ganhou caráter institucional com a formação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante – composto por treze representantes do governo municipal e treze representantes de organizações da sociedade civil.
Foi esse grupo que organizou o documento, incluindo as contribuições feitas durante consultas públicas presenciais e pela internet. Uma das integrantes do conselho foi a militante chilena Oriana Jara, que lembrou a longa trajetória das propostas até o ato da entrega.
“O que acontece hoje, não foi de um dia para o outro. Por isto, este é um momento muito especial para todos nós”, afirmou.
Com informações de Planeta América Latina, G1 e Secom/Prefeitura de São Paulo
