Publicado em março 2, 2016 por Rodrigo Borges Delfim no MigraMundo
A cidade de São Paulo discute a implementação de uma Política Municipal para População Imigrante ainda para este ano. E a proposta está aberta para contribuições da sociedade até o próximo dia 4 de março.
Elaborada pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, a Política Municipal para a População Migrante visa institucionalizar as medidas já implementadas na capital paulista e estabelecer diretrizes de atuação para as futuras gestões, como a não criminalização de imigrantes sem documentos e o acesso de imigrantes a políticas públicas e editais. O comitê foi criado em agosto de 2015 e é composto por 13 Secretarias Municipais e 13 representantes de organizações da sociedade civil.
O documento que está disponível na consulta já contêm sugestões apresentadas na audiência pública realizada no último dia 26 de setembro – veja aqui quais foram as mudanças feitas a partir da audiência pública. Outras discussões feitas pelo comitê podem ser vistas neste link.
“Ao longo dos últimos meses o texto foi discutido, revisado e alterado pelo Comitê, em reuniões plenárias ou temáticas (saúde, educação, habitação, etc). O texto que está disponível na consulta é resultado de todo este trabalho”, salienta Guilherme Otero, assessor técnico da Coordenação de Políticas para Imigrantes da Prefeitura.
Duas das propostas presentes nesse projeto de política para a população imigrante estão a criação do Conselho Municipal de Imigrantes e a previsão de mediadores culturais para ajudar o imigrante a acessar os serviços públicos.
Expectativas sobre a proposta
Entre os imigrantes, que serão alvo da política em discussão, existe a expectativa de consolidação das conquistas obtidas nos últimos anos com a nova política. No entanto, também há preocupações quanto se realmente as propostas aprovadas serão colocadas em prática.
“Espero que esse comitê seja um precedente para a participação real dos imigrantes, e que que no futuro ela seja mais aberta ainda. Espero que as pessoas se solidarizem com os problemas dos migrantes e apoiem. E quanto às secretarias e futuros governos municipais, espero que a lei seja implementada realmente e não fique engavetada”, expressa a militante chilena Andrea Carabantes Soto, uma das representantes dos imigrantes no comitê.
Audiência em setembro de 2015 coletou sugestões para a futura política municipal para imigrantes.
Crédito: Fábio Arantes/Secom
A expectativa dos imigrantes é partilhada pelos setores da sociedade civil organizada em torno do tema. “Nos preocupa até que ponto esses processos e reuniões de fato serão colocados em prática dentro do serviço público municipal”, pondera Letícia Carvalho, porta-voz da Missão Paz e que representou a instituição em parte das reuniões do comitê. Para ela, faltou ainda dar mais força à questão da habitação na proposta que está aberta para consulta. “Ela é muito problemática aqui em São Paulo, tanto na questão da chegada do imigrante à cidade, mas também quando ele deixa o centro de acolhida e vai para as ocupações. E na nossa opinião [da Missão], ela não teve a importância que deveria ter na proposta”.
No entanto, Letícia elogia a visibilidade permitida com a centralização das propostas e a vê como um dos grandes acertos do projeto. “Muito tem sido feito e discutido aqui em São Paulo sobre a população migrante. E dar a oportunidade para essas entidades e secretarias estarem juntas discutindo essa lei é muito positivo”.
E depois da consulta pública?
Depois de finalizada a consulta, as contribuições serão sistematizadas e discutidas em uma nova reunião do comitê, que deverá produzir o texto final do Projeto de Lei ainda no mês de março. Em seguida, a proposta terá de ser revisada pelo setor jurídico da Prefeitura (que vai avaliar a conformidade com a legislação vigente), e por fim chegará às mãos do prefeito, Fernando Haddad. Somente então será encaminhado à Câmara Municipal, onde será votado pelos vereadores.
Dentro do Legislativo municipal, será possível acompanhar as discussões sobre a proposta por meio dos canais próprios da Câmara. Otero ressalta que a Coordenação pretende acompanhar de perto a tramitação e divulgar os passos do processo, mas lembra que a população precisa também tomar parte das discussões.
“É importante que as pessoas também acompanhem o processo, por meio de seus vereadores e partidos. Temos de lembrar que o texto poderá sofrer alterações enquanto é debatido no Legislativo, o que é mais um motivo para seu acompanhamento. Afinal, esta pode ser a primeira política municipal sobre migrações e refúgio do país, e servirá de exemplo para outras que virão”, completa.
