O ministro de Meios e Conteúdos Públicos e o secretário de Comunicação Pública anunciaram a intenção de encerrar a sociedade com a rede multiestatal e retirar o sinal da Telesul do sistema de Televisão Digital Aberta da Argentina
Da Adital – Por Tatiana Félix | 30/03/2016A
Articulação Continental dos Movimentos Sociais para a Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba Movimentos) classificou como “forte atentado contra a unidade latino-americana” a decisão do governo da Argentina de desvincular o país da cadeia de TV multiestatal Telesul.
No último domingo (27), o ministro de Meios e Conteúdos Públicos, Hernán Lombardi, e o secretário de Comunicação Pública, Jorge Grecco, anunciaram a intenção de encerrar a sociedade com a rede multiestatal e retirar o sinal da Telesul do sistema de Televisão Digital Aberta (TDA) da Argentina.
Com a decisão, também não será mais obrigatória a inclusão do sinal da TeleSul nas grades das operadoras de tv a cabo do país. “Nosso país não tinha nenhuma ingerência nos conteúdos do sinal nem em seu gerenciamento. Esta determinação se alinha com o que propomos para os meios públicos em termos de pluralismo e austeridade”, justificou o ministro Lombardi.
No entanto, para a Alba Movimentos, a ação do governo de Maurício Macri “é uma clara violação à liberdade de expressão”, uma vez que privará a população de receber informação alternativa difundida pela Telesul. Em comunicado, a Articulação também critica a anulação da Lei de Serviços Audiovisuais, que proibia a concentração monopólica dos meios de comunicação de massa e garantia a pluralidade de vozes.
“A partir da Alba Movimentos estamos em alerta diante dessa avanço comunicacional dos governos direitistas para censurar as vozes do campo popular e repudiamos o anúncio do governo argentino de sair da Telesul, como um ato que atenta contra a pluralidade de vozes na Argentina e no continente”, expressa em comunicado.
A TeleSul, por sua vez, acredita que a iniciativa do governo é mais uma forma de censura, após vários programas de televisão terem sidos censurados por fazerem críticas à gestão de Macri. De acordo com a TeleSul, o ministro Lombardi nega as acusações e alega que a decisão se trata apenas de “razões práticas” e “risco econômico”.
Citando o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Alba Movimentos ressalta que a liberdade de pensamento e de expressão inclui não apenas o direito de se expressar, mas também o de receber informações por quaisquer vias e sem restrição de fronteiras. “Tirar a Telesul da grade da TDA é uma violação a esse direito para os argentinos em particular e para os latino-americanos em geral, já que, graças à Telesul, se puderam difundir as lutas sociais e as consequências das políticas de ajuste que sofre o povo argentino, como as políticas intervencionistas do imperialismo, em todo o continente”, explica.
Segundo a Alba Movimentos, a decisão do governo argentino, feita às vésperas da visita do presidente estadunidense, Barack Obama, demonstra o apoio e o alinhamento político dos dois países e faz parte de uma “estratégia continental que busca isolar os processos de mudança no continente, como também a invisibilização dos movimentos populares que enfrentam as políticas neoliberais e antipopulares”.
O Prêmio Nobel da Paz e membro do Conselho Assessor da Telesul, Adolfo Perez Esquivel, em entrevista a jornalistas argentinos acerca da atitude do governo argentino, assinala que a decisão do governo de Macri de sair da Telesul é uma decisão política. E diz que “a Telesul é o único canal latino-americano com transcendência”, e que isto é “uma censura aberta a vários países latino-americanos que integram a Telesul”.
E a respeito da postura de Macri, Esquivel assegura que “não tem se caracterizado pela defesa dos direitos humanos” e, quando os evoca é para atacar a Venezuela; e essa decisão fecha as portas a um país irmão e aumenta a pressão que vem sendo exercida sobre esse país e sobre outros na América Latina, com uma visão diferente à dos EUA.
TeleSul
Com o lema “Nosso norte é o sul”, o canal La Nueva Televisión del Sur C.A – TeleSur [A Nova Televisão do Sul C.A. – Telesul] – foi criado em 2005 pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para ser um meio de visibilidade dos movimentos sociais da América Latina. A rede é integrada pelos Governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Uruguai, além da Argentina, que participava com 16% das ações. Após os cinco primeiros anos do convênio, a renovação seria automática, até que uma das partes declarasse a intenção de se desvincular.
Leia na íntegra a nota da Alba Movimentos:
#MacriContraTeleSUR #LosPueblosConTeleSUR
O nosso Norte seguirá sendo o Sul, defendemos a liberdade de expressão e a integração da América Latina
O governo “Ceocrático” de Mauricio Macri fez público, através do jornal La Nación, que o Estado argentino já não vai integrar a sociedade proprietária da TeleSUR. Isso implica que a agência e emissora de televisão multiestatal, deixaria de ser emitida na plataforma estatal de Televisão Digital Aberta (que chega a mais de 80% da população argentina), e também de ser inclusão obrigatória nas grades de programação de todas as operadoras do país.
Entendemos que a medida é uma evidente violação à liberdade de expressão, pois privará os argentinos e as argentinas de receber informação alternativa que promovem e difundem os meios hegemônicos neste país, totalmente alinhados com as políticas antipopulares e neoliberais do governo do PRO, que, em pouco mais de cem dias de gestão, têm avançado contra a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais, que garante uma base de pluralidade de vozes e proibia a concentração monopolista dos meios massivos de comunicação; com dezenas de jornalistas críticos demitidos; com a censura de programas radiofônicos e televisivos não alinhados com o governo; e a perseguição de emissoras que não estão de acordo com o C5N e CN23.
No artigo 13 da convenção Americana de Direitos Humanos, se define que a liberdade de pensamento e de expressão compreende a “liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerar fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha”. Tirar a TeleSUR da grade da TDA é uma violação a esses direitos para o povo argentino, em particular, e latino-americano, em geral, já que graças à TeleSUR pode-se difundir as lutas sociais e as consequências das políticas de ajuste que sofre o povo argentino, e com as políticas de ingerência do imperialismo em todo o continente.
Não é casualidade que esse anúncio se faça a poucos dias da visita do presidente norte-americano Barak Obama à Argentina, em apoio ao governo macrista, que está se colocando na ponta de lança do avanço imperialista na região. Por isso, tirar a TeleSUR das plataformas estatais e privadas não é só uma política isolada do governo argentino, se não que é parte de uma estratégia continental que procura segregar os processos de mudança no continente, assim como, invisibilizar os movimentos populares que enfrentam as políticas neoliberais e antipopulares.
Por sua vez, é um forte atentado contra a unidade da América Latina, a partir de uma perspectiva popular e independente das grandes potencias hegemônicas, que durante décadas têm difundido sua visão dos acontecimentos através de seus aparelhos comunicacionais que legitimam e defendem a ordem neoliberal e tornam dependentes os povos latino-americanos. Por isso, o avanço contra a TeleSUR é um avanço contra a “Pátria Grande Nuestroamericana”, e à dignidade dos povos que novamente nos começamos a levantar com a recuperação da nossa história e da nossa identidade comum.
Desde a Articulação Continental ALBA Movimentos, estamos em alerta ante esta contraofensiva comunicacional dos governos de direita para censurar as vozes do campo popular, e repudiamos o anúncio do governo argentino de sair da TeleSUR, que sinaliza um ato que atenta contra a pluralidade de vozes na Argentina e no continente.
Fazemos um chamado a todos os movimentos populares da nossa América e do mundo, a todos os setores políticos antineoliberais e democráticos, aos sindicatos, intelectuais, jornalistas e profissionais da comunicação, a acompanhar esta luta na defesa da expressão dos povos e o reflexo das suas lutas.
O nosso Norte continuará sendo o Sul!
Sem TeleSUR não há liberdade de expressão!
*Para assinar a declaração, escreva ao email: comunicación@albamovimientos.org.br
Fonte: Brasil de Fato
