Mudanças regulamentam o saneamento de bancos em dificuldades, garantem que depósitos até 100 mil euros estão seguros e facilitam a recuperação de imóveis quando os proprietários não conseguem honrar o financiamento .
O parlamento grego aprovou na madrugada desta quinta-feira (23/07) o segundo pacote de reformas exigidas pela zona do euro. São elas:
– A reforma do Código Civil, que visa acelerar os processos judiciais e reduzir os seus custos. Isso vale especialmente para os casos em que proprietários de imóveis não conseguem mais pagar os seus financiamentos. Com a reforma, fica mais fácil para os bancos retirar os imóveis dessas pessoas.
– A transposição para a legislação nacional das regras comuns para a recuperação e a liquidação bancárias, conhecidas como Diretiva de Recuperação e Resolução dos Bancos (DRRB). Elas asseguram sobretudo a liquidação ordenada de bancos em situação de insolvência, minimizando, ao mesmo tempo, o impacto desses fenômenos na economia real e nas finanças públicas. Pelas regras, caso um banco se encontre em dificuldades, os acionistas e credores são os primeiros a tentar saneá-lo. Só depois virá a ajuda do governo. O objetivo é impedir que recursos públicos sejam usados para salvar bancos. Além disso, depósitos no valor de até 100 mil euros são seguros e devem ser honrados. Acima desse valor, os correntistas podem ser chamados a ajudar no saneamento da instituição.
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