Corte de apelação afirma que, ao recolher indiscriminadamente dados telefônicos de milhões de americanos, Agência de Segurança Nacional foi além do permitido pelo Congresso. Ativistas veem invasão de privacidade.
Uma corte federal de apelação dos EUA considerou nesta quinta-feira (07/05) ilegal o programa de coleta generalizada de dados telefônicos da Agência de Segurança Nacional (NSA), afirmando que ele excede o que é autorizado pela chamada Patriot Act, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001.
A lei usada como base para a coleta de informações em massa “nunca foi interpretada para autorizar nada que se aproxime da magnitude da vigilância aqui em questão”, afirmou a Corte de Apelações do Segundo Circuito, com sede em Nova York.
A decisão desta quinta-feira foi uma resposta a uma ação judicial apresentada pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis, em dezembro de 2013. Naquele ano, os programas de espionagem em massa da NSA nos Estados Unidos e no exterior vieram à tona, graças a revelações feitas por Edward Snowden, ex-analista da NSA.
Os metadados coletados de milhões de ligações telefônicas incluem números discados, horários e outras informações, mas não o conteúdo das conversas. Ainda assim, defensores das liberdades civis afirmam que o programa da NSA é uma invasão de privacidade em larga escala.
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