O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português recebeu uma denúncia de uma familiar de um recluso no Estabelecimento Prisional de Sintra, segundo a qual este terá sido acometido de doença súbita, a acrescer ao seu já débil estado de saúde, durante o fim de semana de 11 e 12 de Outubro de 2014, tendo estado cerca de 24 horas sem a devida assistência clínica, sem comer e todo urinado na cama da sua cela, apesar dos apelos dos seus companheiros de reclusão e das instâncias da denunciante.
O E. P. Sinta foi interpelado para se pronunciar sobre a situação exposta, mas não deu qualquer resposta, nomeadamente contrariando os factos denunciados.
No seu relatório, o ODH conclui, em face das normas internacionais e nacionais que tutelam os direitos humanos, que os reclusos mantêm a titularidade dos seus direitos fundamentais, ressalvadas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respectiva execução, nomeadamente o direito à saúde, à integridade física e à dignidade. Além disso, na situação em apreço, o ODH concluiu que esses direitos foram gravemente violados, recomendando que não haja obstáculo procedimental ao internamento hospitalar de recluso durante os fins de semana, em caso de necessidade.
A versão integral do relatório pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net
