Para Alckmin, liberdade da polícia de empregar violência contra profissionais de imprensa e manifestantes está acima da liberdade de protestar
por Redação RBA
São Paulo – A organização não governamental Anistia Internacional divulgou ontem (20) nota em que lamenta a decisão do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, no início do mês, que proibia o uso de bala de borracha por policiais civis e militares em protestos e manifestações.
A Anistia argumenta ter reunido “casos de uso desproporcional da força pela polícia paulista durante os protestos”, como o do fotógrafo Sergio Silva que ficou cego de um olho, por ter sido atingido, enquanto cobria uma manifestação em 2013. O fotógrafo foi tema de campanha em que pedia indenização por danos morais e materiais com o ocorrido.
A ONG defende que o uso de armas deve ser regulamento e que todas as denúncias de abuso devem ser investigadas. “São Paulo não possui nenhum protocolo público sobre o uso de armas menos letais e, desde junho de 2013, nenhum agente público foi responsabilizado pelos ferimentos e danos causados a jornalistas e manifestantes”, informa a nota.
Nas manifestações do ano passado, as intervenções policiais que culminaram com ferimentos por balas de borracha e bombas de efeito moral tiveram como vítimas profissionais que faziam a cobertura e manifestantes.
As agressões policiais nada tiveram a ver com “proteção de cidadãos”; apenas objetivo de dispersar e intimidar ativistas. Na decisão pelo veto, anunciada na noite sexta-feira, o governador disse que a polícia necessita de liberdade. “A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, para poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos.”
O projeto de lei foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia e aprovado em 3 de dezembro. O líder do partido na Casa, João Paulo Rillo, disse que o texto foi uma resposta “ao fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho”. “O direito à livre manifestação é um imperativo da lei”, declarou.
“Essa é a forma como Alckmin historicamente se relaciona com a sociedade: aproveita o recesso parlamentar, o apagar das luzes da Assembleia Legislativa para vetar um projeto que vem sendo exigido pelos mais amplos setores da sociedade sem nenhuma tentativa de diálogo”, afirmou João Paulo Rillo.
Na justificativa da proposta, os parlamentares petistas lembram das várias pessoas atingidas por esse tipo de munição durante as manifestações de junho e que sofreram ferimentos graves. O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, por exemplo, foi atingido por uma bala de borracha em manifestação em 2013 e perdeu a visão do olho esquerdo.
Rillo espera que o Legislativo paulista, que aprovou o projeto, derrube o veto. “Quantos outros jovens nas periferias e jornalistas terão que perder a visão para que debatamos esse terrível problema, será preciso que alguém morra vítima do uso covarde das balas de borracha?”
Também no Diário Oficial do Estado deste sábado saiu publicado outro veto de Geraldo Alckmin a um projeto de autoria da Bancada do PT: ao Projeto de Lei 1073/14, que estabelece uma política estadual de participação social.
