No mundo todo a polícia tem sido questionada pela sociedade civil e pela incongruência de seu modelo enviesado de servidão. Servir e proteger parece ser unânime, mas se questiona a quem serve e o que protege. Enquanto isso, a policia falha em se enquadrar a sua proposta frente a sociedade, a de serví-la, e falha em agradar o governo e às instituições.
Por Kim Schiavo
O Presidente Enrique Peña Nieto finalmente lança seu projeto de nova polícia, a chamada Gendarmería, em 22 de Agosto. Formado por 5000 agentes e de caráter militar, seu objetivo é guardar as “cadeias de produção”, como indústrias, zonas rurais produtoras, pesca, mineradoras com foco na seguranca pública. Passou por um processo longo de mudanças, desde 2012, e há 20 meses prometido, com o discurso um pouco mudado para a segurança institucional, e que faz parte da Polícia Federal mas tem mandado civil e poder investigador, com agentes civis.
Em prática já na Argentina, no Chile e na França, o México já tem agora seu novo modelo. Desde 2012, Enrique Peña Nieto e a Segob (Secretaría de Gobernación) plenejam o novo modelo de polícia que viria a modificar o que há de errado na atuação de segurança e corrigí-la com um modelo próprio. Nesse tempo, seu foco mudou das instituições para a sociedade civil (tavez lembraram do nome dado “segurança pública” e lembraram que “pública”significa “do povo”), tendo sido até considerado abandonar sua militarização, mas por pouco teriam essa vitória. Não teve.
No mundo todo a polícia tem sido questionada pela sociedade civil e pela incongruência de seu modelo enviesado de servidão. Servir e proteger parece ser unânime, mas se questiona a quem serve e o que protege. Enquanto isso, a policia falha em se enquadrar a sua proposta frente a sociedade, a de serví-la, e falha em agradar o governo e às instituições.
Com isso em mente, a decisão desses países de realmente modificar por conta própria as forças de segurança pública seja, no mínimo, dúbil. Fica claro que o foco é a segurança, e não a segurança pública. Só pelo fato do discurso de Peña ser o da segurança dos ciclos e de atuar em lugares de maior “debilidade institucional” (se referindo às instituições de segurança pública), mostra que existe uma debilidade institucional bem reconhecida por seu governo, mas mostra também que seu interesse é no controle da delinqüencia.
Agora o que eles chamam de delinqüencia fica a cargo daqueles em poder. Quando se fala de segurança dos ciclos produtivos, é para assegurar o abuso das empresas com seus funcionários, ou dos funcionários com suas empresas? Se for do abuso das empresas, não é mais fácil simplesmente combater as fraudes que ocorrem dentro da própria instituição de segurança e investigação, em vez de criar uma nova polícia? Se for do “abuso” dos funcionários com suas empresas, o que chamam de delinqüencia, os casos de exploração das leis trabalhistas por favores próprios, ladrões das empresas, ou suas formas de resistência contra os abusos anteriormente postos em ação pelas próprias empresas?
Quem fará essa distinção, afinal? O que fará deixar de existir o gerenciamento do governo a favor das empresas, um novo corpo policial ou líderes sérios e incorruptíveis?
(Não é teoria da conspiração, se o leitor já pula para essa conclusão. É só ler o inquérito trazido por André Almeida que corre contra a Vale no Brasil, para tomar como exemplo de como essa empresa controla e subverte as formas de resistência dos atingidos pela mineração e seus funcionários.)
Voltando para a esfera civil de atuação das Gendarmerias. A presença policial sempre foi um risco à própria população pela atuação microfísica do julgamento de cada agente singular. Não existe um real preparo dos agentes para fazer a distinção do que realmente é crime e do que realmente ele (o agente) considera simplesmente imoral, porque não há. Cada caso em si é algo para ser levado para frente sob jurisdição de uma competência maior de julgamento, mas não é o que acontece.
Um novo corpo policial apenas perpetua a luta de classes ao carregar em si o racismo e o sexismo com poder militar, “protege” (leia-se segrega) a maioria das minorias pela microfísica da segurança civil reacionária. Frisa a noção de moral da maioria como uma lei paralela à lei governamental, como se não fosse arbitraria o suficiente.
Ao mesmo tempo, falha em servir o governo e as empresas. Falha em fazer valer a guerra contra as drogas, que em sua própria origem já é falha. Não combate as fraudes nas instituições pelo poder avassalador do capital que segura as investigações para trás, e trava a correta proteção do Estado que diz querer proteger o povo.
Então a unanimidade vence ao criticar a polícia e seu modelo. Enquanto a sociedade civil ganha argumentos, corporações e os governos seus gerentes não precisam de argumentos para criar uma mudança que apenas os sirva. Nesse novo contexto, surgem as discussões de uma nova polícia que já está em prática, as Gendarmerías.
Gen. José Francisco Gallardo, professor da Universidade Nacional Autônoma do México, criticou veemente desde o início dos planos de instalação da Gendarmeria de Enrique Peña Nieto. Defende que a questão da segurança no México não tem a ver com polícia, com prisões, com Marinha nem com Exército, tem a ver com lidar com os assuntos de caráter social.
Esse modelo de nova polícia deve ser corretamente estudado pela sociedade civil, pois é um modelo que se repetirá em toda a América. Para corretamente escrever uma nova história diferente da que caminha os países latino-americanos hoje, um estudo de caso deve prever os passos do avanço neoliberal (sobretudo cripto-fascistas) e não deixar subverter o movimento popular.
No México, a Rede Nacional de Organismos Civis de Direitos Humanos (Red Nacional de Organismos Civiles de Derechos Humanos) já mostrou preocupação e um comunicado para que a decisão sobre a atuação da Gendarmeria seja definida pela própria sociedade civil.
Leia aqui o comunicadona íntegra: http://redtdt.org.mx/d_comunicados.php?id_comunicado=2062&descargable=
