O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) como responsáveis por atos violentos em manifestações públicas responderão ao processo em liberdade. A decisão de manter o habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan no mês passado foi unânime entre os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJRJ.
Os ativistas Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, que também estão na denúncia oferecida pelo MP-RJ, continuarão presos, já que são apontados como responsáveis pela morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Os 23 ativistas, incluindo Fábio e Caio, respondem pelo crime de associação criminosa. Outro manifestante, Edgreisson Ferreira de Oliveira, que não está incluído no processo e, portanto, não tinha prisão preventiva decretada, também foi beneficiado pela decisão, já que sua defesa tinha entrado com pedido de habeas corpus preventivo.
No último dia 29, o procurador de Justiça Riscalla Abdenur, do MP-RJ, entrou com agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan pedindo para reconsiderar o habeas corpus concedido para 21 ativistas. Na época, os ativistas Elisa Quadros, conhecida como Sininho, Camila Jourdan e Igor D’Icarahy, estavam presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.
Os beneficiados com a decisão são Camila Aparecida Rodrigues Jourdan; Igor Pereira D’Icarahy; Elisa de Quadros Pinto Sanzi; Luiz Carlos Rendeiro Junior; Gabriel da Silva Marinho; Karlayne Moraes da Silva Pinheiro; Eloisa Samy Santiago; Igor Mendes da Silva; Drean Moraes de Moura Correa; Shirlene Feitoza da Fonseca; Leonardo Fortini Baroni Pereira; Emerson Raphael Oliveira da Fonseca; Rafael Rego Barros Caruso; Filipe Proença de Carvalho Moraes; Pedro Guilherme Mascarenhas Freire; Felipe Frieb de Carvalho; Pedro Brandão Maia; Bruno de Sousa Vieira Machado; André de Castro Sanches Basseres; Joseane Maria Araújo de Freitas e Rebeca Martins de Souza, além de Edgreisson Ferreira de Oliveira.
Enquanto responderem ao processo, os ativistas têm que cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de deixar o país sem autorização, o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de novas manifestações.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que o procurador de Justiça Riscalla João Abdenur, da 8ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus do MPRJ, vai recorrer da decisão proferida hoje pela 7ª Câmara do TJRJ no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
