Da Redação do Brasil de Fato
Foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados dos EUA, projeto que limita o armazenamento em massa de dados telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA).
O texto é uma resposta do presidente Barack Obama aos casos que foram levados a públicos pelo ex-agente Edward Snowden que mostrava como o governo estadunidense espionava cidadãos de outros países e até chefes de estado como Dilma Rousseff e Angela Markel.
A principal mudança do projeto é que a NSA não pode mais obrigar as operadoras a fornecer integralmente dados de chamadas telefônicas feitas em suas redes nos Estados Unidos. Para obter esse tipo de informação a Agência precisará de uma ordem judicial.
Movimentos ligados a proteção do direito civil, no entanto, criticaram o teor do texto por considerarem que a definição dos critérios que a NSA terá que seguir para solicitar os dados às empresas telefônicas é ampla demais. O texto diz que a agência poderá pedir as informações para a justiça com base em suspeitas “razoáveis”.
O líder da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) Patrick Toomey, declarou que “embora represente uma pequena melhora no status quo, não é a reforma que os norte-americanos merecem” .
As entidades estavam de acordo com o texto original do projeto, aprovado há duas semanas pelas comissões de Inteligência e Justiça da Câmara, mas não concordaram com a nova versão, fruto de uma mudança da Comissão de Regras da Casa. De acordo com elas, a nova redação pode dar margem à interpretações.
O projeto agora vai para o Senado, onde se espera que ele seja aprimorado para deixá-lo mais rígido.
