Rafael Reis do Opera Mundi

Um balanço oficial do governo uruguaio informou que, no período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei de aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros – nenhuma mulher faleceu. Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade.

Desta data até novembro de 2013, a média foi de 556 abortos por mês, um número próximo a 18 abortos por dia. Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves. O único caso de morte foi o de uma mulher que realizou um aborto clandestino, fora de um centro de saúde, aparentemente usando uma agulha de crochê. Ela já teria chegado em estado grave ao hospital.

Segundo o Subsecretário de Saúde Pública, Leonel Briozzo, a tendência é que o número de abortos diminua ao longo do tempo. “O que nos indica é que a prática do aborto é segura, acessível e infrequente. O Uruguai tem uma taxa de nove interrupções da gravidez a cada mil mulheres entre 15 e 44 anos, o que de alguma maneira nos coloca nas posições mais baixas do mundo, inclusive mais baixa que os países da Europa Ocidental, que reportam 12 interrupções a cada mil mulheres”, destacou.

Do total de abortos, 41% foram realizados pelo setor público e 59% pelo setor privado. A maioria dos abortos aconteceu em Montevidéu, ao redor de 64%, enquanto que no interior do país foram registrados 36%.

Para a ex-senadora e atual presidenta da Frente Ampla, Mónica Xavier, os resultados da nova Lei de Interrupção da Gravidez são satisfatórios e não é chamativo o incremento do número de abortos neste primeiro ano de aplicação da lei.

“Quando promovíamos [a criação de] normas legais que regulassem a interrupção da gravidez com algumas condições, entendíamos que ia haver [no longo prazo] uma diminuição dos aborto,s que não ia ser registrada no início, mas sim com o tempo”, pelo fato de não havia registros oficiais sobre o número de abortos antes.

As mulheres adolescentes foram as que menos realizaram interrupções da gravidez, ao redor 18%, enquanto as mulheres adultas representaram 82% do total. Para Xavier, é necessário dar tempo para que haja confiança e maior respeito entre as mulheres e o sistema de saúde.

“De um dia para o outro, as pessoas não vão ter confiança para não serem estigmatizadas, questionadas em sua decisão, porque há toda uma aprendizagem mútua, desde o reconhecimento do direito até a melhor atenção, de qualidade, que devem fazer as equipes de saúde”, ressaltou Xavier.

Oposição

No entanto, o deputado Pablo Abdala, um dos opositores à nova lei, dúvida que o aborto clandestino tenha sido extinto. “Acredito que a clandestinidade segue ocorrendo livremente. Além disso, o aborto clandestino agora é feito com mais facilidade que antes; não é necessário ir a uma clínica para ter acesso aos comprimidos”, afirmou Abdala para o jornal El País.

Os resultados oficiais também demonstram que 6,3% das mulheres desistiram da ideia de abortar e continuaram com sua gravidez, após realizar as consultas com as equipes multidisciplinares. O baixo índice sugere que a maioria das mulheres chega aos centros de saúde já com uma decisão tomada.

Lei de aborto

A solicitação para a interrupção voluntária da gravidez pode ser feita até a 12ª semana de gestação. O período se amplia para 14 semanas em caso de estupro e não há restrições nos caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

Antes, as pacientes devem passar por uma equipe multidisciplinar formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Entre outras ações, eles conversam sobre a possibilidade de concluir a gravidez e dar a criança para adoção.

Posteriormente, há cinco dias para a reflexão. Depois, caso a vontade permaneça, é feito o aborto, farmacológico e seguindo os critérios recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).