La Paz, 19 nov (Prensa Latina) O presidente da Bolívia, Evo Morales, chamou hoje a nacionalizar as leis deste país sul-americano de uma vez e deixar para trás as cópias do passado no campo da jurisprudência.
Na cidade de Sucre, Morales promulgou o novo Código Processual Civil, composto por mais de 500 artigos, cujo objetivo é otimizar o gerenciamento da justiça. A previsão é que entre em vigência plena em 2014.
Chegou a hora de nacionalizar nossas leis e normas, e devemos sentir-nos orgulhosos de fazer isso; é preciso esquecer as cópias do passado e ajustar a nossa identidade e ao mesmo tempo dignificar a advocacia, sublinhou o chefe de Estado.
O presidente explicou que o novo código é mais próximo da realidade boliviana e que não foi necessário solicitar ajuda econômica internacional.
Hoje, sublinhou o presidente, contamos com nossos profissionais e com eles faremos nossos próprios códigos.
É um direito defender qualquer cidadão, mas sempre apegado-se às normas e evitando defender o indefensível, se trata de fazer justiça, enfatizou Morales.
Constitui uma enorme responsabilidade para os advogados saber ser justo e não que ganhem os mais adinheirados, e vocês sabem disso, assinalou.
O novo Código inclui várias reformas, entre elas a implementação da oralidade nos julgamentos, a utilização da Internet para as notificações, a ampliação das potestades do juiz e a inclusão de medidas de conciliação.
A referida norma foi sancionada no dia 7 de novembro pela Câmara de Deputados e converteu-se no segundo Código aprovado -após o Código Processual Constitucional- dos denominados Códigos Morales, um conjunto de regulamentos destinados a revolucionar integralmente a justiça boliviana.
O novo Código Processual Civil entrará em vigor no dia 6 de agosto de 2014, depois de uma intensa etapa de socialização e adequação.
A Bolívia enfrenta grandes problemas com a aplicação da justiça e a maioria das prisões encontram-se lotadas pela demora nos processos, muitos dos quais passam anos sem solução.
