Proposta de Emenda Constitucional é estratégia de bancada ruralista para inviabilizar homologação, apontam lideranças indígenas. Leia a seguir matéria da RBA Rede Brasil Atual
Audiência na Câmara discute competência para homologação de terras indígenas
São Paulo – A comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza hoje (13) uma audiência pública para debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 215/200, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de homologação de terras indígenas. Um grupo de trabalho exclusivo para debater e negociar a questão foi criado em abril pelo presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois que lideranças indígenas invadiram o plenário em protesto contra a proposta.
A expectativa, segundo o secretario executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzzato, é que a matéria seja considerada inconstitucional, e seja rejeitada pelos parlamentares. “Especialistas foram convidados para participar, e esperamos que se manifestem em relação à inconstitucionalidade dessa matéria e com isso consigamos uma sensibilização dos parlamentares na perspectiva de que matéria seja rejeitada pela Congresso”, disse à Rádio Brasil Atual.
A PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março deste ano, e sofre pressão da bancada ruralista pela aprovação. “É importante deixar explícito que é parte da estratégia da bancada ruralista, do latifúndio, que tem o objetivo central de impedir toda e qualquer demarcação de terra indígena no país. É um golpe contra a própria Constituição, contra os direitos dos povos originários do país”, comenta Buzzato.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos parlamentares que pediu a realização do debate, está convencido de que a proposta é inconstitucional. “Não tem sentido se perder tempo com uma emenda que é inconstitucional. As comunidades indígenas não vão aceitar, vão se manifestar do jeito que puderem”.
Na semana passada, deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos entraram com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a proposta, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é impedir a instalação de comissão especial na Câmara para analisar a matéria, próxima etapa da tramitação da proposta. O grupo argumenta que a mudança tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas, assegurados pela Constituição. Entre os 22 deputados que assinaram o documento entregue ao STF estão Érika Kokay (PT-DF), Alessandro Molon (PT-RJ), Padre Ton (PT-RO) e Cláudio Puty (PT-PA).
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária luta pela aprovação da matéria, sob o argumento de que o Congresso representa diversos segmentos da sociedade e, portanto, seria a instância mais adequada para debater a homologação das terras.
por Redação RBA
