A liberdade e a proteção de usuários da internet estão no Marco Civil

Sérgio Amadeu: ‘Querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo; prejudicar quem usa a internet livremente. Por isso temos de defender o Marco Civil’

Leia a entrevista feita por Paulo Donizetti de Souza e Vander Fornazieiri, da RBA

São Paulo – O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu, além de expert em sua área, em que combina a ciência política e a tecnologia da informação, é antes de tudo um ativista da democracia. No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital.

Militante e estudioso dos softwares livres, presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, onde desenvolveu ações de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres na máquina federal. Nos últimos anos, acompanhou de perto o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais nas áreas da cultura, ambiental e das comunicações – por isso diz não ter se surpreendido com os protesto de junho.

Representante da sociedade no Comitê Gestor da Internet (CGI), é defensor rigoroso do projeto de Marco Civil da internet que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. Porém, depois de ser elaborado dentro do CGI e de incluir ampla participação da sociedade, o Marco Civil sofre com um lobby da grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.

No último dia 16, Amadeu visitou a redação da RBA e concedeu esta entrevista. Ele critica ferozmente a atuação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles. E chama a atenção dos movimentos sociais: que estejam atentos para defender o Marco Civil; e que entendam o novo das redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.

Você consegue identificar processos de indignação e de insatisfação antes da explosão de manifestações que tomaram as ruas em junho?

Conseguia. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem que dar condições para ela avançar. Foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira. Essa política foi fuzilada pelo grupo do Ecad, que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. O que tem no Ministério da Cultura, inclusive hoje? Nada. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer “eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. Bom, o Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão? Estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto (Fukushima), eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidade que não desenvolvemos. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.

E tem também a área de comunicação.

É. Na comunicação, a minha área, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou te dar um exemplo: um dos grandes problemas do Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O comitê gestor da internet, que eu integro, como representante da sociedade civil, fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse “eu vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”, inclusive depois de o Ministério Público proibir a antiga Telefônica de vender conexão de banda larga aqui na região central, porque não entregava. O que a Anatel fez para controlar a qualidade da banda larga? Chamou o Comitê Gestor e disse “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou para o sindicato dos donos das empresas a tarefa de fiscalizar as empresas… de telecom. Em qualquer país do mundo isso é um escândalo. No Brasil o ministro bancou, dizendo “eles têm competência técnica”.

E por que você acha que falta reação nessas situações?

Tinha reação? Tinha. Muita reação pontual. E aí explodiu. O governo tinha muita paciência de ouvir, ia lá, tirava foto, e ficava assim, ouvindo. E não encaminhava nada. Tanto é que o governo parou uma lei que colocaria o Brasil na vanguarda da democracia da rede, que era o Marco Civil da internet. Na contramão do vigilantismo norte-americano. Só que o Paulo Bernardo entrou pondo o pé à porta. Depois, o pessoal do Ministério da Justiça aceitou a pressão da Globo e pôs a remoção de conteúdo sem ordem judicial no projeto de Marco Civil. Não foi PP, antigo DEM… Foi PT. Quer dizer… Essas forças de esquerda que estão no governo talvez não acompanharam o que aconteceu no Oriente Médio, na Espanha, na Inglaterra. E quando se bate forte em várias políticas públicas do governo, se está batendo em um governo que – no meu caso – eu votei. Enfraquece o governo, mas e aí? Você deixa esse governo ser quase a cópia de uma ação, nessa área, do que seria um PSDB?

Aqui no Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora o país precisa de um Marco Civil?

Excelente questão. É uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito de a internet funcionar.

Algo como o que existe na China ou no Oriente Médio?

Sim, sim. A nossa resistência à Lei do Azeredo, que apelidamos de AI-5 digital, é exatamente isso.

Por exemplo?

Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa… faça o favor. Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a Lei Azeredo parou. A partir da ida do ex-presidente Lula ao Fórum Internacional de Software Livre. Ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Ministro, tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta. Foi construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Na plataforma da Cultura Digital, vocês podem ter acesso a isso, houve uma primeira rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou, mas enviou, e respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.

Que é esse o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alexandre Molon (PT-RJ)?

Isso. E além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações…

Em que momento?

Foi no segundo semestre de 2012. No momento em que ele apresentou o relatório, parou…

Na hora do vamos ver.

As empresas entraram forte com interesses básicos. E o argumento deles é muito claro: “estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. Trata-se de um negócio que, a cada x meses, o tráfego de dados aumenta, porque as pessoas melhoram suas máquinas, as aplicações são feitas para ter maior velocidade, o uso de multimídia é cada vez maior. É um negócio que você sabe que você já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras óticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo começa a usar muito mais energia. O uso urbano cresce. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Embora mais gente comece a usar a rede, eles não aumentam a disponibilidade para você navegar. Daí a sua banda cai e você acaba tendo uma das internets mais precárias do mundo. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é TI, transferência de dados, com cada vez mais demanda. Então, querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.

Hoje a prioridade é para bancos e indústria, né?

Não necessariamente. Dados bancários não consomem muita banda. É multimídia que consome, imagens, vídeo, áudio. E o que as teles querem é interferir no tráfego para manter a qualidade do serviço, já que eles não aumentam a banda disponível. E para poder interferir, não pode ter na lei do Marco Civil da internet a garantia de neutralidade. O que eles querem é criar uma diferenciação de serviços, similar à que existe no mundo da TV a cabo. Você já paga diferenciadamente por velocidade – paga por 1 mega ou por 10 mega. Mas eles querem outra coisa. Mesmo que você pague 1 mega, ou 10, querem que você pague um plano diferenciado para acessar vídeos. Um plano diferente para acessar som. Um plano diferente para participar de rede peer-to-peer. Querem fazer uma interferência e filtrar o tráfego.

E querem também a filtrar a personalidade do usuário.

Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu não sou obrigado a usar o Google, mas sou obrigado a usar uma telecom para me conectar à nternet. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma operadora. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. Existem empresas que vendem esse software, uma delas é a Phorm, a gente até denunciou. Ela foi denunciada na Europa. A Oi contratou a Phorm sem avisar os usuários e começou a testar o software da Phorm para acompanhar a navegação de seus usuários, violando claramente a privacidade. Na época, eu estava em uma comissão em Brasília, discutindo ainda a Lei do Azeredo. E perguntei se a ação desse executivo que permitiu isso geraria pena de prisão, ou se a ação dos bancos que impõem rotinas que você nem sabe, para você poder navegar no netbanking, não é uma intrusão na sua máquina. É intrusão. Quem mais invade máquinas são bancos e as operadoras. Falei isso e disseram que não é verdade.

E por quê?

Porque daí iam ter de discutir isso. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue uma internet livre, e isso inclui o princípio de neutralidade, e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado ou uma operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que ele não sabe o que é, e daí o computador dele destrói. Ai tenho que negociar com ele o meu invento, se não, não passa na rede dele. Eles querem controlar a criatividade, a liberdade de expressão e montar modelos de negócios que nós não escolhemos.

Existe essa briga nos EUA?

Tem uma briga lá contra isso. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the internet, no qual participava até o Obama antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade da internet, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um lobista das teles, claramente. Por que não investigam as relações entre os diretores das operadoras de telecomunicação e a Anatel? Deveria ser proibido alguém que foi integrante de um órgão de regulador atuar em empresa, e vice-versa. Porque é muito poder, é um setor que tem 8% do PIB.

É difícil para as pessoas entenderem exatamente o que está em jogo. É possível impedir a violação de privacidade?

O escândalo da NSA só é possível porque as corporações já violam a privacidade. OK, tem a concordância dos usuários, mas a NSA jamais conseguiria montar um aparato desses se não existisse Google, Facebook, Twitter, Microsoft, ou as back-doors de quem usa o Windows.

Por isso que começamos a falar: querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo. Eles querem prejudicar você, que usa a internet hoje, livremente. Eles querem poder copiar os seus dados sem que você saiba. Daí falamos que é por isso que tem de defender o marco civil

Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar o Java poder utilizar o homebanking”…

Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, e a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. Pelo artigo 5º da Constituição, você pode, por analogia, pensar na privacidade na rede. Mas é melhor que não seja por analogia, que seja diretamente. E preciso ser bem concreto nos direitos. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, ele declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus emails e vender sem que você saiba, isso tem que ser considerado crime. Mas antes precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como ela funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright. E as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede. Se as teles conseguirem impor o controle da rede, vai ser do jeito que elas querem.

O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da Cultura, outra na Justiça e agora entra na discussão do Marco Civil, é isso?

Entra. Porque a ideia – debatida na construção coletiva do marco – é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, se dá em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. Para dizer que ela é democrática, que “não estou te proibindo de me criticar, estou dizendo que você violou a minha marca”. E isso não é só no Brasil. No Brasil, o parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer. Autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Não tem a mínima condição. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.

No Congresso existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode falar?

Não é uma luta perdida. A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático O problema é o lobby das teles, que tem um poder de financiamento de campanha muito grande, que tenta manipular o argumento, tem agências de publicidade, faz cafés das manhãs com deputados, atua diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Então, retomando a questão principal, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques ao funcionamento da internet hoje. Precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. É uma lei de defesa.

Você não acha que depois de tudo o que vem acontecendo, eles não podem ficar com uma coceira de tentar censurar a internet?

Mas isso é no mundo inteiro. A internet é um inconveniente já. Por isso a extrema-direita está muito descontente. Queria um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações, o que vimos em junho. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que ela continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.

E como você vê o futuro disso que, no Brasil, começou em junho?

Acho que isso é um movimento. Estamos em uma mudança nas estruturas políticas, que se esgotaram. Tiveram seu ápice no século 19 e no século 20. Elas, sozinhas, não dão conta mais, dessa intensa ação de mudanças que muitos grupos coletivos e indivíduos querem. Então, tem uma passagem do mundo industrial para o mundo informacional. E isso sugere profundas alterações. E gera crise de intermediação, em tudo, até nas escolas. E sei disso porque sou professor. Eu não sou o bom da boca na informação. A informação eu não controlo mais. Há uma crise das instituições do mundo industrial. Partido político é uma instituição verticalizada, do modelo industrial. Não estou dizendo que ele não é importante na democracia, estou dizendo que ele está em crise, como toda as estruturas de intermediação.

Em todas as áreas?

Os próprios médicos vão estar em breve em manifestação contra sites que fazem diagnósticos na internet. As pessoas vão lá e “deixa eu ver o que eu tenho”. E o paciente às vezes pesquisou e adquiriu conhecimento maior que o do médico. Eu tenho um amigo que tem um problema raríssimo, que não se estuda nas boas escolas, e que está vivo hoje porque participa de uma comunidade na internet que estuda e troca informações. Há uma enorme diferença hoje. O mundo da informação é o mundo do código. A política não é política do puro poder, é a biopolítica mesmo, a política sobre a vida das pessoas. E essa política está na fronteira do código. Eu falo para a galera do MST: vocês estão brigando pela reforma agrária, mas devem brigar também contra a colonização do código genético, porque vão controlar as sementes da sua terra. A Monsanto é como a Microsoft. Vende licenças de propriedade. A Microsoft de softwares, a Monsanto, de sementes. É tirar o conhecimento das comunidades tradicionais, botar num laboratório, patentear e vender cognição apropriada privadamente. E é difícil discutir isso. Para entender a relevância disso é você ver em alguns supermercados coisas estranhas, como fralda próxima do corredor da cerveja.

É estudo de algoritmos…

Porque eles mineraram dados, é uma correlação que nunca íamos fazer, mas se você tem o controle das máquinas no caixa, cruza os dados e faz várias correlações, você descobre que quem comprava fralda comprava também cerveja. É o mundo dos códigos e do autoprocessamento. Nem o MST, nem os movimentos tradicionais podem se descuidar disso. O primeiro movimento social a ter uma grande articulação com os hackers foi o movimento zapatista, que se ligou a hackers e fizeram sites espelhos, DDOS, que é o serviço de ligação do governo do México ao governo americano. E foi uma articulação muito importante que destapou o cerco da mídia que os índios e os camponeses no sul do México estavam tendo. Então, veja, não é tão absurda essa questão. Os sindicatos precisam entender isso.

O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.

A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que façam ela funcionar do jeito que ela foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.

Nota da Pressenza: acesse aqui a campanha pelo Marco Civil da Internet