Projeto que marca retrocessos na questão do aborto já foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara
São Paulo – Uma série de protestos contra o Estatuto do Nascituro serão realizados neste sábado (15) em diferentes cidades do país. O estatuto tramita no Congresso Nacional e está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados.
Estão previstos atos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, entre outras capitais. Na capital paulista o protesto começa com uma aula pública às 11h, em frente ao Teatro Municipal, região central da cidade, depois segue para a Praça da Sé, também no centro.
“Vamos primeiro fazer uma aula pública explicando o que é o Estatuto do Nascituro , quais as consequências dele para a vida da mulher e depois seguimos em caminhada para a Praça da Sé, onde várias entidades vão se expressar contra o projeto”, disse à Rádio Brasil Atual a representante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), uma das entidades organizadoras das manifestações, Sônia Coelho.
Entre as propostas mais criticadas por movimentos sociais e entidades ligadas ao direito das mulheres está a proibição de estupro em casos de aborto, de fetos anencéfalos e em caso de risco para a mãe.
O projeto é de 2007 e tem autoria dos ex-deputados federais Luis Bassuma e Miguel Martini e tem como proposta a chamada “bolsa estupro”, em que o Estado garantiria o auxílio de um salário mínimo para a mulher grávida vítima de violência sexual. Caso o estuprador seja descoberto, teria de assumir a paternidade, pagar pensão e não teria direitos negados sobre os filho.
“O bolsa estupro é uma ajuda de custo do governo para as vítimas que não recorrem ao aborto legal, ou seja, projeto banaliza a violência sexual, naturaliza o estupro, já que numa situação dessa a mulher acaba não tendo direito de fazer o aborto e acaba tendo que se relacionar com o criminoso”, afirma Sônia.
Ela também ressalta que, além de transformar o aborto em crime hediondo, se o estatuto for aprovado, os números de abortos clandestinos podem aumentar. “Hoje, com o aborto legal nestes casos, há serviços que funcionam. Quando há uma situação de repressão destas na sociedade as mulheres acabam fazendo o aborto e acabam fazendo de maneira mais insegura, o que coloca a vida e a saúde delas em risco.
Por Redação RBA
