afirmam as comunidades e organizações do Vale do Huasco, indicando, apesar dos organismos governamentais conhecerem as faltas de Barrick Gold, que eles têm “promovido criminosamente a continuidade do dano mediante sanções irrisórias”.

As comunidades do Atacama e as organizações ambientalistas mostraram-se satisfeitas pela decisão da Corte de Apelações de Copiapó de paralisar o projeto mineiro Pascua Lama.

O tribunal acolheu um recurso apresentado pelas comunidades diaguitas da zona para frear as atividades da empresa canadense Barrick Gold pelos descumprimentos aos compromissos adotados em sua Resolução de Qualificação Ambiental (RCA).

Embora previamente existisse uma sanção do Estado pelo dano aos glaciares Touro 1, Touro 2 e Esperança, em setembro do ano passado, após ser apresentada esta ação junto com outras medidas judiciais,  a Superintendência do Médio Ambiente levantou uma série de cargos, acumulando até a presente data cinco infrações.

Neste contexto, o ministro do Interior, Andrés Chadwick, disse que a decisão não lhe surpreende e inclusive “lhe parece certa”. Assim mesmo, a titular de Meio ambiente, María Ignacia Benítez, indicou que a decisão vai na linha do que o Executivo vem fazendo.

Álex Quevedo, um dos advogados que interpôs a ordem de não inovar, explicou que as faltas nas que tem incorrido a companhia se relacionam principalmente com a proteção dos recursos hídricos, que estava estabelecida na qualificação ambiental.

“Todos os regulamentos e obras que deveriam haver sido executadas antes de começar a remover o material para chegar ao mineral, não foram realizadas. E, também, os glaciares estão sendo impactados de forma significativa pelo depósito de sedimento sobre eles”, precisou o jurista.

Embora as organizações de Defesa do Vale do Huasco expressaram sua “alegria” com a decisão do tribunal, através de um comunicado elas manifestaram que “esta paralisação ordenada pela justiça, demonstra a falta de rigor com que tem operado a institucionalidade ambiental de nosso país que, estando ciente do descumprimento da Resolução de Qualificação Ambiental – RCA desde 2009, tem promovido criminosamente a continuidade do dano mediante sanções irrisórias”.

Solange Bordones, presidenta do Conselho Regional Diaguita mostrou-se confiante, mas acrescentou que espera uma paralisação total do projeto que também não cumpriu com o direito à Consulta que fixa o convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Eles têm demonstrado que suas atividades não são compatíveis com nossa forma de vida porque não têm respeitado as normas sanitárias, e nem as outras que lhes foram impostas, e pelas quais lhes foi dada a permissão para trabalhar. Eles têm feito modificações ao projeto que exigem consulta, mas não nos foi perguntado nada”, denunciou a dirigente.

No entanto, existem matizes entre as comunidades da zona. Enquanto o grupo representado por Solange Bordones exige que a empresa não opere se não cumprir antes com todos os requisitos, outros pedem que se revogue seu RCA de vez, frente aos danos irreversíveis que já tem gerado. Nesse marco, outro grupo de dirigentes diaguitas, encabeçado por Rodrigo Villablanca, e conduzido pelo advogado Hiram Villagra, também sustenta ações legais, que ainda não foram definidas.

Caso os tribunais cheguem a dar o veredito numa linha similar, o panorama para a Barrick se complica. Por isso, os movimentos sociais do setor qualificam este passo como “uma vitória das organizações sociais”, tal como indicou Juan Carlos Labrín, porta-voz da Brigada S.O.S. Huasco.

“A cidadania em geral já vem apoiando por mais de dez anos as diversas manifestações a nível nacional e internacional de diferentes organizações. Se, definitivamente, clausura-se ou fecha-se o projeto, achamos que não só será um triunfo do Huasco mas também da cidadania, que vê neste projeto uma destruição em massa de um vale inteiro e da natureza”, sentenciou Labrín.

Enquanto isso, Rodrigo Jiménez, vice-presidente de Assuntos Corporativos de Barrick Gold, afirmou que a empresa não se referirá ao conteúdo ou implicações da resolução do tribunal de alçada, já que “não fomos notificados”.

Jiménez agregou que “uma vez que sejamos notificados, a revisaremos em detalhe e definiremos as ações correspondentes”.

Pascua Lama é um projeto de extração de ouro binacional, já que uma parte está no Chile e outra na Argentina, país onde a companhia também tem sido sancionada e levada aos tribunais. Do outro lado da cordilheira existe ademais uma Lei de Proteção de glaciares, que tem sido a pedra no sapato para o avanço das obras. Nesse sentido, os dirigentes afirmaram que a cada dia “está se fazendo mais visível a inviabilidade desta iniciativa”.

Nas próximas semanas, a Corte de Apelações de Copiapó devera se pronunciar sobre a medida que ainda está pendente e revisar este recurso que, caso for aprovado, segundo assinalam os advogados de ambas as partes, a empresa seria obrigada a cumprir com os requisitos estabelecidos ao momento de ser aprovada. Caso contrário, estaria incorrendo em desacato, o que é mais grave, já que a falta excede o âmbito administrativo e a situa no marco de um ilícito penal.

Publicado por Rádio Universidade de Chile

Traduzido por Cristina Obredor