São Paulo – O Uruguai dá início amanhã (14) à tramitação do projeto de lei que pode transformá-lo no segundo país latino-americano a autorizar o casamento homoafetivo – atualmente, apenas a Argentina abre esta possibilidade. A Comissão de Constituição da Câmara de Representantes começa a definir sobre a extensão dos direitos, hoje parcialmente garantidos por uma lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A diferença, resumida em 29 artigos, é que passaria a ser permitido o matrimônio e haveria uma regulamentação sobre os casos de adoção, basicamente estendendo a todos os casais os direitos hoje garantidos às relações entre homem e mulher.

Acordado entre os parlamentares da Frente Ampla, partido do presidente José “Pepe” Mujica e que detém maioria na Casa, o projeto ainda conta com a simpatia de deputados dos chamados partidos conservadores, o Nacional e o Colorado. A expectativa é de que seja aprovado até o final do ano na Câmara e ainda no primeiro semestre do ano que vem passe pelo Senado para, em seguida, receber a sanção presidencial.

Em um Legislativo com influência reduzida de religiões, o ponto mais polêmico do projeto trata do método de formação do sobrenome das crianças adotadas pelos casais homoafetivos. Inicialmente, o projeto deixava a critério dos parceiros escolherem a ordem de apresentação de cada um dos sobrenomes. Seria possível até que filhos do mesmo casal tivesse sobrenomes diferentes. A proposta não foi bem aceita porque poderia causar confusão nos sistemas oficiais. Agora, os parlamentares pretendem mudar o texto para que a ordem de sobrenome escolhida para o primogênito tenha de ser adotada para todos os outros filhos do casal.

O texto sobre o casamento homoafetivo se insere em uma espécie de pacote a favor da criação de novas liberdades individuais no Uruguai, que se prepara para votar também o projeto que legaliza a venda de maconha e já aprovou o projeto que regulamenta o aborto. No caso da maconha, o presidente Pepe Mujica lançou a iniciativa como uma das medidas que visam a combater a violência no país. Se aprovado o projeto, o país terá de criar o Instituto Nacional de Cannabis, um órgão estatal responsável por regular e fiscalizar a produção e a venda da erva.

No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 considerou que a Constituição não impede as uniões estáveis e reconheceu a validade das famílias homoafetivas. A medida abriu brecha para que casais pleiteassem a união civil. No entanto, ainda não existe nenhuma lei que garanta esse direito. Estima-se que casais do mesmo sexo tenham 70 direitos a menos que casais heterossexuais no Brasil.

Matéria de Gisele Brito, da Rede Brasil Atual