Diversos movimentos sociais divulgaram uma carta e fizeram um ato de protesto ocupando a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no dia da posse do novo Secretário. Denunciando a militarização da polícia, seu racismo que se traduz nas vítimas fatais onde um jovem negro é o principal “alvo”. Segue um breve resumo das reivindicações principais para alterar a realidade criada pela polícia de SP que “mata mais do todas as polícias dos Estados Unidos”. O final da matéria está o link para a versão integral da Carta.
1. Sobre o racismo institucional: Que seja feito mapeamento racial de mortes, e o combate sumario ao racismo no Estado. Que sejam efetivadas as políticas públicas ao povo negro, e que finalmente seja reconhecida a necessidade de reparação histórica.
2. Sobre as mortes de civis: Que, todos os casos de mortes de civis por policiais sob alegação de confronto sejam registrados e investigados como Homicídios causados pela ação policial , extinguindo definitivamente a pratica de classificar como Auto de Resistência ou resistência seguida de morte. Que, os dados oficiais sobre homicídios causados pela ação policial sejam levantados com a devida urgência, inclusive os casos que hoje ainda seguem classificados como Auto de resistência ou resistência de seguida de morte, e que sejam publicados regularmente pelo poder executivo do Estado , de modo que, qualquer cidadão tenha acesso a essas informações.
3. Sobre o poder executivo e judiciário: Que, sejam criadas em âmbito Estadual comissões compostas pelos órgãos públicos permanente para conhecer e monitorar a letalidade pelos órgãos públicos pertinentes, sociedade civil e acadêmicos especializados sobre o tema. Que, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Conselho Nacional do Ministério Público apresentem o diagnóstico oficial dos últimos 10 anos sobre a atuação do ministério público e Poder Judiciário no controle externo das ações que envolvem letalidade policial. Que, ministérios públicos estaduais registrem todos os casos de mortes de civis por policiais em alegado confronto como Homicídios causados pela ação policial. E, que também disponibilizem para o acesso público em suas páginas eletrônicas dados oficiais relativos a sua atuação nessas ocorrências.
4. Sobre o Instituto Médico Legal: Que, os (IML) Institutos Médico Legais, órgãos e responsáveis pelas perícias investigativas no Brasil sejam independentes da polícia, e dotadas de autonomia financeira e técnica.
5. Sobre a desmilitarização da Polícia e uma nova política de segurança pública: Um processo de desmilitarização da Polícia. Um plano de Segurança Pública capaz de integrar as necessidades sociais da população, a fim de reduzir a violência. O fim da ROTA
6. Sobre a responsabilização do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Segurança Pública: A responsabilização do Governador e do Secretário, seguida das devidas providencias.
Assinam:
Escola de Governo
Rede 2 de Outubro – pelo fim dos massacres
