By Jaya Ramachandran
A importância da iniciativa lançada no dia 20 de maio de 2011, durante a
sessão do Fórum Permanente sobre as Questões Indígenas das Nações Unidas (UNPFII), realizada de 16 a 27 de maio na sede da ONU em Nova York, chamou a atenção para o fato de que, em comparação com outras crianças, os indígenas têm menos chances de irem à escola. As meninas indígenas correm o maior risco de exclusão.
*”A UNIPP ajudará a solucionar essas questões e outros problemas das áreas sociais, econômicas e políticas junto com governos e organizações dos povos indígenas, por meio de formação, promoção do diálogo, estabelecimento de processos consultivos, revisão e reforma legislativa, além da prevenção de conflitos”*, conforme nota divulgada pela ONU.
A Parceria reúne a experiência e o conhecimento da Organização do Trabalho Internacional (OIT), do Programa de Desenvolvimento (PNUD), do Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos (CNUDH) e o Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em um esforço para implantar as provisões estabelecidas pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O artigo 6 da Declaração adotada pela Assembléia Geral da ONU no dia 13 de setembro de 2007 afirma que *”toda indígena tem direito a uma nacionalidade”*.
O artigo 7 afirma: *”1. Os indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, liberdade e à segura pessoal. 2. Os povos indígenas têm direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”*.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, comemorou a iniciativa e pediu a todos os governos que priorizem as questões indígenas, para que os princípios estabelecidos na Declaração se transformem em realidade. Ele ressaltou que *”os povos indígenas sofreram séculos de opressão e continuam a perder suas terras, seus idiomas e seus recursos a uma taxa alarmante”*.
*”Apesar desses obstáculos, os povos indígenas trazem enormes contribuições para o nosso mundo, inclusive sua relação espiritual com a terra. Ao ajudarmos os povos indígenas a recuperar seus direitos, também iremos proteger nosso meio ambiente para o benefícios de todos”*, disse Ban Ki-moon.
A UNIPP será uma ferramenta para as agências da ONU e terá o propósito de evitar conflitos relacionados à terra e ao uso dos recursos naturais. Muita comunidades indígenas testemunharam a indústria extrativista a explorarem suas terras e recursos naturais e, muitas vezes, desrespeitando seus direitos.
**VIOLAÇÕES BRUTAIS**
Ao relatar a situação atual, o membro da UNPFII, Dalee Sambo Dorough, afirmou que os Estados-Membros das Nações Unidas têm a responsabilidade de defender os princípios dos direitos humanos enunciados na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Eles têm “a obrigação de começar a adotar políticas e legislação… para manter a consistência com os padrões dos direitos humanos definidos na declaração.”
Dorough informou durante a entrevista coletiva de 18 de maio, que ainda persistem as violações diretas e frequentemente brutais dos direitos básicos dos povos indígenas em cada região do globo e, mesmo em locais em que houve algum progresso, como no caso do Canadá, o acordo sobre o uso da terra entre as comunidades indígenas em Nunavut enfrentou problemas em sua execução.
*”A realidade da Declaração da ONU é que os direitos dos povos indígenas não surgiram da boa vontade dos Estados”*, afirmou Dorough. *”Muito pelo contrário, os casos de exploração, colonização e todos os tipos de violações dos direitos humanos levaram a comunidade indígena a pressionar a ONU para que abra suas portas e permitir sua ocupação legal não apenas no contexto dos direitos humanos, pilar da ONU, mas também como também na questão do meio ambiente, da paz e da segurança”*, disse aos jornalistas.
A presidente da UNPFFI, Mirna Cunningham informou que a UNIPP deu *”um passo importante nos esforços dos povos indígenas do mundo todo de exercer seus direitos humanos”* e acrescentou: *”Estamos ansiosos para darmos continuidade ao nosso trabalho com a ONU, para que os povos indígenas sejam ouvidos e que nós possamos trazer dignidade e respeito à diversidade de culturas, tradições, histórias e aspirações.”*
Raja Devashish Roy, membro das UNPFII, informou que terá com US$1,5 milhões em 2011 e 2012, proveniente do governo da Dinamarca, para que a UNIPP possa trabalhar em nível de país para promover o diálogo e formar parcerias.
*”Esta (parceria) trabalhará na base”*, informou aos jornalistas durante o lançamento da UNIPP. *”Isso promoverá projetos e programas e desenvolverá a capacidade de governos e de organizações dos povos indígenas. Além de formar parcerias em nível de país com os povos indígenas no comando”*. A Parceria expandiria o empenho global, agora executado pelo Fórum Permanente sobre as Questões Indígenas, acrescentou.
O representante permanente da Dinamarca nas Nações Unidas, Carsten Staur, chamou a Parceria de *”uma aliança global inovadora com grande potencial de promover avanços dos direitos dos povos indígenas.”* Isso gerará esforços significativos em todos os cantos do mundo e será a base de expansão do conhecimento sobre os grupos indígenas em todo o sistema das Nações Unidas, afirmou.
O Secretário-Assistente dos Direitos Humanos, Ivan Simonovic, explicou que a Parceria permitirá as Nações Unidas a *”atuarem como um único sistema”* facilitando a realização dos serviços para os povos indígenas e fornecendo suporte financeiro.
A diretora da OIT, Cleo Doumbia-Henry, informou que a agência possui uma longa história de trabalho com os povos indígenas, citando a Convenção nº 169 da OIT, que foi complementada pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. *”É certo e adequado que uma Parceria busque reunir os dois instrumentos”*, comentou. *”Esta é uma oportunidade única para trabalharmos juntos. E este é apenas o começo”*.
A Convenção nº 169 é um instrumento internacional ratificado em cerca de 20 países desde a sua adoção em 1989 e trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. Um país ratificante tem um ano para alinhar a sua legislação, política e programas aos da Convenção, antes de ser considerado juridicamente vinculado.
O Diretor-Assistente do PNUD e Diretor de comunicações em exercício, Abdel-Rahman Ghandour, informou que, por algum tempo, o UNIPP ajudará a implantar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e aplicar as recomendações deliberadas pelo Fórum Permanente. O Grupo do PNUD traz sua experiência na área da coordenação dos programas das Nações Unidas em nível de país, acrescentou.
Questionado se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) não seria parte da Parceria, Ghandour respondeu que o PNUD tem vasta experiência na área ambiental. No entanto, a UNIPP convidou outras agências e programas das Nações Unidas a fazerem parte. *”Quanto maior a aliança com o resto da família ONU, mais fortes seremos”*.
Respondendo à pergunta se a Parceria ajudaria os esforços dos povos indígenas a proteger a propriedade intelectual sobre seus recursos naturais, Doumbia-Henry da OIT respondeu que esta é uma questão que reunirá a experiência de todas as agências das Nações Unidas, acrescentando que o principal desafio será o de ajudar a estruturar a capacitação indígena e criar instrumentos e instituições legais para proteger tais direitos.
