Os vereadores de Cotia aprovaram no último dia 1 de setembro duas leis que visam a promoção dos princípios da paz e da não violência no município. A primeira lei cria uma semana inteira de atividades para o combate a todos os tipos de violência, seja física, econômica, racial, religiosa, sexual ou psicológica, em toda a rede pública de saúde, educação e demais áreas. A outra lei diz respeito à passagem da Marcha Mundial pela Paz e a Não Violência, uma iniciativa internacional da associação Mundo sem Guerras e do Movimento Humanista, no próximo dia 20 de dezembro.

Os projetos de lei foram apresentados pelo vereador Toninho Kalunga (foto). As propostas foram formuladas pelo comitê da Marcha Mundial de Cotia, coordenado por Maria Beatriz Aguirre. “A aprovação da lei que cria uma semana inteira pela não violência garante que essa proposta será difundida todos os anos, não apenas neste ano especial em que haverá a passagem da Marcha Mundial em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. Desta forma, o município de Cotia dá um passo importante para combater todos as formas de violência”, diz Beatriz Aguirre.

Sobre os exemplos de ações propostas pela nova lei, diz um trecho do projeto aprovado que “a Prefeitura através de suas secretarias poderão promover ações afirmativas nesta semana, reuniões e atividades educativas, palestras, conferências, exposições e mostras culturais que visam conscientizar as pessoas da importância da Não Violência, bem como da necessidade de lutar contra qualquer tipo de violação dos seus direitos”.

Leia trechos da nova lei abaixo:

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA.”

Artigo 1˚ – Fica instituída no Município, a “SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA” que será comemorada anualmente na primeira semana de outubro.

Artigo 2˚ – Fica incluída no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a “SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA”.

(…)

Artigo 3˚ – A Prefeitura através de suas secretarias, com a colaboração da Câmara Municipal, das empresas privadas e outras entidades civis, poderão promover ações afirmativas n(…) da Não Violência.

Artigo 4˚ – As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A espiral da violência está crescendo cada dia mais em todos os níveis, no nosso país e no mundo, e a necessidade de respostas se faz cada dia mais contundente.

Mas, com um enfoque violento não se solucionará o problema da violência. Com um enfoque violento desses problemas não resultará a paz.

Diferente do pacifismo, que se expressa na denúncia constante contra o armamentismo, a Não-Violência Ativa é um método de ação, uma força moral, uma atitude e um estilo de vida que consiste na denuncia e o trabalho sistemático com ações pontuais para a superação de todas as formas de violência.

(…)

Mahatma Gandhi formulou ao seu modo a ética da não violência baseando-se no princípio da a himsa (rechaço a exercer qualquer forma de violência contra o individuo, a natureza o inseto ou a planta). (…)

Martin Luther King demonstrou a eficácia da metodologia da não-violência em nível social, liderando o movimento de americanos negros que lutaram contra a discriminação e a humilhação que estavam submetidos nos Estados Unidos. (…)

Já em nossa época, Mario Rodríguez Cobos, Silo, pensador e ativista latino-americano, fundador da corrente de pensamento conhecida como Humanismo Universalista, afirma que a Humanização da Terra é um projeto humano coletivo que consiste na eliminação dos fatores que geram a dor física e o sofrimento mental e, ou seja, na eliminação de todas as formas de violência e discriminação que privam o ser humano do direito de exercer sua intenção no mundo para transformá-lo. (…)

Em 2008 no Chile, Tomas Hirsch, escritor, ativista político da não violência e porta-voz do humanismo na América Latina desenvolveu novos paradigmas para a ação política não violenta em meio ao mundo globalizado do século XXI. Em seu livro “O Fim da Pré-História” ele desenvolve o tema da Não Violência como um caminho para a liberdade, já que toda escravidão e todo extermínio sempre foi justificado mediante o recurso ilegítimo de desumanizar quem se quer submeter ou eliminar. (…)

(…)

CONCLUSÃO

Por resolução das Nações Unidas, em memória do nascimento de Mahatma Gandhi, foi instaurado o dia 2 de outubro como Dia Internacional da Não violência.
Inspirado nessa iniciativa tem sido desenvolvido ações positivas no sentido de contribuir para a redução da violência em todas as suas formas. (…)

Contribuindo para a abertura de uma comunicação positiva entre os munícipes para que possam ser desenvolvidos conteúdos temáticos que difundam, por meio de ações afirmativas, os valores da Não Violência gerando conhecimento e vivências úteis para a construção de uma cultura de Paz no Município.