A 1° Conferência Nacional de Segurança Pública aprovou na semana passada princípios e diretrizes importantes que deverão servir como base para a elaboração de políticas públicas na área. Dentre os princípios aprovados consta a necessidade de pautar tais políticas no respeito ao ser humano o que está incluído no contexto do atendimento humanizado, respeito à diversidade religiosa, cultural, étnico-racial, geracional, de gênero, de orientação sexual e de portadores de deficiência. Inclui ainda o combate à criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e de seus defensores, a partir da valorização da cultura de paz (princípio 3 – 402 votos).
Outro tema apontado pelos princípios foi a necessidade de um trabalho intersetorial, tranversal e integrado que inclua políticas sociais na área de educação, reconhecendo as múltiplas causas dos fenômenos de violência (princípio 6).
Foi reconhecida a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário com foco na humanização para efetiva ressocialização de seus usuários (princípio 7), de valorizar os trabalhadores assegurando direitos e formação humanista (princípio 10) e de implementar planos de capacitação continuada de profissionais da área de segurança, bem como a criação de conselhos municipais de segurança tendo o Conseg como um fórum maior de deliberações (diretrizes).
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