Uma comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chega hoje a Honduras para observar como ficou a situação dos direitos humanos no país depois do golpe de Estado acontecido no dia 28 de junho.
“Não viemos verificar se houve um golpe de Estado, isso já foi certificado pela Assembleia Geral da OEA no dia 4 de julho. Viemos para verificar a situação dos direitos humanos no contexto do golpe de Estado”, disse à imprensa o secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón.
**Imparcialidade**
Embora a OEA tenha suspendido o direito de participação de Honduras na organização, isto não modifica as obrigações contraídas pelo Estado hondurenho ao assinar a Convenção Americana e outros tratados interamericanos de direitos humanos, e por isso tem autoridade para enviar uma comissão ao país. O governo de fato de Roberto Micheletti pediu à CIDH que seja imparcial na elaboração de suas observações.
A delegação permanecerá no país até o próximo dia 21 de agosto e é integrada pela presidente da CIDH, Luz Patricia Mejía; pelo primeiro vice-presidente, Víctor Abramovich; pelo segundo vice-presidente e relator para Honduras, Felipe González; pelo comissionado Paolo Carozza; pelo secretário executivo, Santiago Cantón e equipe da secretaria executiva.
Os representantes da CIDH estão em Tegucigalpa e nos próximos dias receberão informes e denúncias sobre violações aos direitos humanos ocorridas no contexto do golpe de Estado. Os membros da missão da CIDH também viajarão a diferentes regiões do país e apresentarão suas observações preliminares ao término da visita, na sexta-feira.
Informe dos defensores de Zelaya
Os partidários do presidente hondurenho derrocado, Manuel Zelaya, elaboraram nos últimos dias um informe que irão apresentar aos delegados da CIDH.
Juan Barahona, dirigente da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado, assegurou que a CIDH “ficará conhecendo todas as violações aos direitos humanos do regime golpista de Roberto Micheletti”, a quem acusam de utilizar a polícia e os militares para reprimir a população.
Barahona explica que estão “trabalhando em um informe bem documentado para apresentar à CIDH para que o mundo conheça as violações dos golpistas” e recordou que “a prioridade do país é a restituição do presidente Zelaya e a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte”.
**Medidas cautelares**
As gestões da CIDH: a comissão ditou medidas cautelares para que o governo de fato de Roberto Micheletti proteja a vida de cerca de cem hondurenhos que vivem ameaçados desde o golpe.
“A Corte Suprema de Justiça hondurenha publicou no último sábado uma lista de 85 pessoas que têm medidas cautelares, mas a lista já foi ampliada para mais de cem”, aponta o secretário executivo da CIDH, Santiago Cantón.
Na lista figuram familiares e funcionários do governo Manuel Zelaya, como a chanceler Patricia Rodas; o chefe da casa civil, Enrique Flores; membros da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe, Rafael Alegria, Juan Barahona, Israel Salinas, César Ham e Marvin Ponce, este último hospitalizado depois de sofrer três fraturas na última quarta-feira, quando foi atacado por policiais que reprimiam a manifestação no centro de Tegucigalpa.
**Continua a polarização**
A delegação da CIDH poderá comprovar em primeira mão o ambiente de polarização que persiste em Honduras. Os partidários de Manuel Zelaya continuam organizando manifestações públicas, nas quais pedem a restituição imediata de Zelaya à presidência do país, e denunciam que a polícia acompanha estas marchas com atitude ameaçadora e repressora.
De sua parte, o governo de fato de Roberto Micheletti segue adiante com sua intenção de aproximar-se da comunidade internacional. Continua esta semana em Washington o diálogo entre uma comissão de representantes do governo Micheletti e membros da OEA. Os delegados de ambos os lados ainda farão preparativos para a visita de uma missão de chanceleres da OEA a Honduras, que estava prevista para esta semana, mas foi adiada para o final do mês de agosto.
