Na conferência da União Africana (UA) da semana passada, a Líbia, o Senegal, Djibouti e Camarões fizeram lobby para sair do TPI. A preocupação é a de que esse tribunal, sediado em Haia, na Holanda, que o presidente da União Africana, Muammar Gaddafi, chamou de “organização terrorista” – atinge injustamente africanos, enquanto ignora abusos contra direitos humanos em outras regiões.
Essa movimentação ocorreu desde que o TPI passou a suspeitar que o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, tenha cometido crimes de guerra na região de Darfur, em seu próprio país. Ele é um dos líderes africanos mais proeminentes. Nessa vez, a União Africana votou contra a saída do Tribunal Penal Internacional, mas a maioria dos trinta membros africanos da corte é favorável a pedir que a ONU suspenda o processo contra Bashir.
Com exceção do caso de Darfur, que foi levantado pela ONU, três países africanos convidaram o promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, a examinar atrocidades. O TPI só irá intervir quando os países não puderem ou não permitirem colocar violadores de direitos humanos na barra da justiça. Esse foi o caso de Uganda, da República Centro-Africana e do Congo.
Richard Goldstone, antigo promotor do Tribunal de crimes de guerra nos casos de Ruanda e da Iugoslávia, disse que é um “equívoco” pensar que o TPI tem a África como alvo. Este equívoco se deve à falta de familiaridade com essa corte internacional de justiça, diz Jack Kahorha, jornalista da República Democrática do Congo. “As pessoas precisam entender o que o tribunal faz”. Jack Kahorta diz que o tribunal tenta, sem sucesso, tornar-se mais conhecido.
Silvana Arbia, relatora do TPI, também concorda e diz que o tribunal tenta informar milhares de pessoas na África sobre suas atividades. No entanto, aponta que problemas de segurança, muitas vezes, os impedem de entrar nos vilarejos para conversar com as vítimas.
**Colonialismo do Ocidente**
Apesar de os Estados africanos terem apoiado a instalação do TPI, uma crítica comum é a de que o tribunal significa um símbolo do colonialismo legal do Ocidente, já que africanos serão levados para a Europa para serem julgados por advogados e juízes estrangeiros.
Para Richard Goldstone, o ideal seria que os tribunais ocorressem o mais próximo possível do local de crime. Esta opção está se tornando mais viável. Recentemente, a Tanzânia se ofereceu para sediar a corte depois que o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, baseado em Arusha, encerrar os trabalhos em dezembro. “Nós temos aparelhos prisionais de acordo com as normas da ONU”, disse recentemente o ministro da Justiça de Tanzânia, Mathias Chikawe.
Em uma visita ao continente na última semana, o novo presidente do TPI, o sul-coreano Sang-Hyun Song, disse que iria também incentivar que países africanos incluíssem na própria legislação os crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, para que os tribunais em Haia sejam menos necessários.
E isso é exatamente o que precisa ocorrer, segundo Chidi Odinkalu Anselm, da Iniciativa de Justiça baseada nos Estados Unidos: “O TPI deveria investir em assistência técnica complementar.”
