“Nosso governo tem sido sumamente respeitoso do Estado de Direito e do estado democrático. Todas as nossas propostas visam precisamente a manter a vigência o Estado de Direito e o estado democrático.

Já analisamos a situação e acreditamos firmemente que é necessário permitir ao povo opinar em uma democracia direta e participativa. Em nosso país criou-se demasiada oposição interna simplesmente por querer que o povo opine em uma pesquisa, em uma forma muito simples e temos repetido reiteradamente – e volto a fazê-lo nesta Assembléia da Organização dos Estados Americanos no nível continental: o Governo da República, o Governo do Partido Liberal, o Governo de seu servidor, Mel Zelaya, estará até 27 de janeiro de 2010 cumprindo sua função.

Mas vamos deixar instalada uma nova forma de consulta popular, uma forma de pesquisa popular. Se o povo fosse consultado a respeito de muitas das decisões que tomam seus governantes ou seus congressos, talvez o mundo não estivesse nas condições em que hoje está.

É necessário incorporar esse fator importante do desenvolvimento, que é o parecer público nacional e internacional. Por isso reiteramos que a decisão do Governo e do povo hondurenho de estabelecer um sistema constitucional de consulta permanente é uma decisão que não retrocede.

A pesquisa de parecer público será feita em 28 de junho. Eu rogo, respeitando por de minha formação democrática aos que se opõem, que vão às urnas e votem “não”. Assim fortaleceremos nossa democracia.

Além disso, eu gostaria de mencionar que o tema deste Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral proposto por Honduras de que os Estados adquiram uma cultura da não-violência e da paz como compromissos de Estado, como compromissos de sociedade e que foi gentilmente apoiado e aceito pelo Conselho Permanente da OEA e também pelos países membros da OEA e especialmente pelo Secretário Inzulsa com o tema da não-violência, é um tema para fazer-nos refletir. Oxalá possamos mudar nossas legislações, nossas condutas e nossas formas de ver o mundo.

O tema da não-violência é essencial neste século. A violência tem crescido infinitamente e tem muitas faces. A não-violência deve ser o princípio diretor da sociedade, do Estado frente aos cidadãos e do Estado frente a outros Estados. A não-violência deve ser um diálogo permanente de criação de uma ordem mundial, justa, eqüitativa, inclusiva, solidária, focada no respeito à pessoa, à dignidade da pessoa e no reordenamento da comunidade internacional e de suas instituições.

A não-violência é o princípio de ação que rejeita a força e esta é a principal causa da violência. Se as causas da violência, como os Senhores sabem, são múltiplas, então múltiplas devem ser também as respostas e múltiplas devem de ser as ações da não-violência.

Devemos de ter esta visão a curto, médio e longo prazo para construir, em uma sociedade baseada em outros princípios, princípios que devem ordenar nossa forma de atuar e nossas formas de pensar.

A não-violência é um princípio ativo da sociedade e do homem, do ser humano. É um princípio que l dá o direito à desobediência civil legítima neste princípio, à resistência ao exercício do direito cidadão a protestar e a dissentir pacificamente.

A violência é um Estado de fato, é uma situação inaceitável para as pessoas e para os Estados. A violência não pode ser nunca legítima, embora defenda direitos. Em uma sociedade a violência não pode ser mais do que considerada como uma situação temporária de fato. Nunca deve ser o método de solução de problemas pois acrescenta outros problemas.

A violência é toda aquela limitação em muitas formas que evita a participação dos cidadãos em igualdade de condições, sejam estas econômicas, sociais ou políticas. Toda limitação é uma violência.

Esta mesma Organização dos Estados Americanos que, como mencionei, caminha para um profundo momento de concepção e de transformação de acordo com as condições que hoje imperam em nossas sociedades, é regida por sua Carta.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e a Carta Democrático devem estar atualizados com esta mudança e esta forma de procurar a não-violência.

Senhores mandatários, chanceleres, delegados e Governadores das Américas, os símbolos que outrora foram a intolerância em nossas sociedades formaram todo tipo de incidente contra essa mesma sociedade. A herança que nos deixaram as guerras ideológicas do século XX e as guerras ocorridas especificamente nos países desenvolvidos na primeira metade do século XX devem deixar-nos lições a aprender e nesta Assembléia da Organização dos Estados Americanos que hoje se inicia aqui em San Pedro Sula, Honduras, devemos iniciar este processo de sábias retificações e de velhos erros cometidos.

Nós, latino-americanos, há pouco, talvez duas semanas ou meses, estivemos reunidos no Brasil, em Salvador da Bahia, em uma grande Cúpula do Grupo do Rio. Nela assumimos o compromisso por escrito e por unanimidade de toda América Latina, a saber, nesta Assembléia de San Pedro Sula, por maioria de votos ou por consenso, se deveria emendar esse velho e gasto erro cometido em 1962 de expulsar ao povo cubano desta Organização.

Queridos dignitários, não devemos sair desta Assembléia sem derrogar o decreto daquela oitava reunião que sancionou um povo inteiro por ter proclamado idéias e princípios socialistas, cujos princípios se praticam em todas as partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos e na Europa.

Os princípios hoje de buscar alternativas diferentes de desenvolvimento são evidentes precisamente na mudança que têm ocorrido nos Estados Unidos ao eleger Presidente Barack Obama e nas mudanças que tem havido na América Latina, especificamente na América do Sul, de escolher novos sistemas de democracia participativa.

Todos estes princípios oriundos precisamente da força social do povo devem ser hoje recolhidos nesta Assembléia como princípios sadios do século XXI.

Não podemos sair desta Assembléia sem reparar esse erro e essa infâmia, porque, com base nessa resolução da Organização dos Estados Americanos que já tem mais de quatro décadas, este povo irmão de Cuba se manteve à parte de uma das democracias mais fortes do mundo, a dos Estados Unidos. Um bloqueio injusto e inútil, precisamente porque não alcançou nenhum propósito, mas demonstrou que a poucos quilômetros aqui de nosso país, em uma ilha pequena, há um povo disposto a resistir ao sacrifício por sua independência e sua soberania.

Isso é produto de um esforço que nós hoje devemos emendar. O fato de não retificar esse erro, como sei que é o consenso que aqui se está alcançando – incluindo os países aqui presentes por meio de observadores – nos torna cúmplices de uma resolução de 1962 de expulsar um Estado da Organização dos Estados Americanos simplesmente por ter outras idéias, outros pensamentos e proclamar princípios de uma democracia diferente. Nós não seremos cúmplices disso.

Os erros de 62, como disse Barack Obama em Trinidad e Tobago, pertencem ao passado. Nós somos o futuro e devemos defender o futuro com valor, com integridade, com princípios e com democracia. Não podemos sair desta Assembléia sem derrogar a decisão daquela época.

Um hondurenho excepcional de nosso país e um de nossos próceres, José Cecílio del Valle, o Sábio Valle, assim expressava em 17 de abril de 1826 em seu famoso artigo “Soberania e não-intervenção”: As nações do mundo são independentes e soberanas, seja qual for sua extensão territorial ou o número de seus habitantes. Uma nação deve tratar as outras com o mesmo tratamento que deseja receber delas. Uma nação não tem o direito de intervir nos assuntos internos de outra nação. A América é a minha pátria e a de meus amigos, será o objetivo e o que é preciso para ser grande como o continente, onde se dilata rica como o ouro que tem dentro de si, majestosa como os Andes que a elevam e a engrandecem. A América será desde hoje minha ocupação exclusiva. América de dia quando escrevo, América de noite quando penso, o estudo mais digno de um americano é a América.

Senhoras e Senhores, declaro instalada esta magna Assembléia, este Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos pela liberdade e pela esperança deste continente, por um futuro unidos. Com todos os países da América procuraremos implantar, formar e desenvolver a cultura da não-violência.

Aqui entre nós está a voz de Mahad Maghandi, mártir deste processo da não-violência; de Jesus Cristo, profeta, Deus feito homem que pregou com estas palavras; de Martin Luther King que defendeu com sua vida os direitos civis dos povos discriminados; de Abraham Lincoln, que deu seu esforço e sua vida para formar nações respeitosas e democráticas do Estado de Direito; Morazán, Martí, Sandino e Bolívar comungam com nossos princípios e nossas idéias”.