Direitos Humanos

Entidade que atua pelo desarmamento está realizando uma série de ações a favor do estabelecimento e um Tratado Global para restringir o comércio de armas. Atos públicos realizados em São Paulo em maio tveram o objetivo de recolher assinaturas a favor da aprovação das novas regras na ONU e para sensibilizar a população para o problema.

Bia Barbosa

Entidades da sociedade civil e movimentos populares divulgam manifesto de lançamento de campanha nacional para mobilizar a sociedade na defesa e implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Eles exigem a revogação do decreto presidencial que altera o PNDH-3.

O assassinato de Hélio Ribeiro, 46 anos, trabalhador de supermercado e morador do Andaraí, atingido pelas costas por um tiro de fuzil, disparado por um soldado, está nas páginas de hoje (20 de maio) da imprensa do Rio de Janeiro. Hélio foi morto, segundo a PM, porque a furadeira que empunhava foi “confundida” com uma submetralhadora, e porque teria feito “movimento brusco”.

Politicamente incorreto na hora de negociar votos e alianças com os mais conservadores, a despenalização do aborto saiu do plano de Direitos Humanos do governo brasileiro e do debate eleitoral, inclusive entre os candidatos mais abertos ao tema.

A entidade internacional denuncia o fracasso do Tratado de Não Proliferação (TNP) Nuclear em influir para a eliminação das armas atômicas no mundo. “A hipocrisia das potências nucleares que, em vez de avançar para a eliminação total de tais armas, tal como indica o Tratado, vêm utilizado-o para manter a todos os demais países fora do privilegiados”, diz posicionamento.

Falhas na implementação e medidas que ainda não saíram do papel foram identificadas na pesquisa do Instituto Sou da Paz e ameaçam a eficácia da lei brasileira que já ajudou a salvar milhares de vidas. Entre os problemas destacam-se a falta de diálogo entre exército e polícia federal e a falta de controle das empresas de segurança privada.

O linguista e professor universitário Noam Chomsky explica como os Estados Unidos têm contribuído para enfraquecer os esforços de não-proliferação de armas nucleares desde 2005, quando o ex-presidente Bush não rompeu com o tratado da ONU. A cada cinco anos, o governo Bush se negou a assinar o Tratados de Não-Proliferação Nuclear, que será revisto novamente em maio de 2010.

Programas e iniciativas para controle e redução de armas de fogo no Brasil entre 2001 e 2007 foram responsáveis pela diminuição de 13 mil mortes por homicídios no país, segundo dados de uma recente pesquisa do Ipea em parceria com a PUC-SP. Os resultados positivos foram intensificados após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento em dezembro de 2003.